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I SÉRIE — NÚMERO 29

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV,

do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PAN e a abstenção da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 554/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra um período

extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH,

do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PS e abstenções do PAN e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 526/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que interdite a

utilização de chumbo nas munições da atividade cinegética e nos campos de tiro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e

votos a favor do BE, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 693/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

divulgue informação sobre COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PS e abstenções do PCP, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 134/XIV/1.ª (PAN) — Visa a interdição do fabrico, posse,

utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a

exploração cinegética.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD,

do CH e do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 215/XIV/1.ª (PAN) — Retira o coelho-bravo das

espécies sujeitas a exploração cinegética.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PEV,

do CH e do IL.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 140/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

institua um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e

votos a favor do BE, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 158/XIV/1.ª (PEV) — Proíbe a caça à raposa,

exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18

de agosto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e

votos a favor do BE, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

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