I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto sobre a votação dos diplomas relativos à atividade da caça.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está registado. A Sr.ª Deputada Bebiana Cunha está a pedir a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está registado. Serão declarações de voto com uma nomenclatura, certamente, muito variada.

Srs. Deputados, passamos ao Projeto de Resolução n.º 429/XIV/1.ª (PEV) — Informação aos cidadãos sobre

as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas,

e incentivo à opção por material reutilizável, que será votado, a pedido do PSD, por pontos.

Vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, em conjunto, os pontos 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

CDS-PP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 682/XIV/2.ª (BE) — Criação de um apoio específico para

os artesãos financiado pela reafectação das verbas alocadas aos apoios concedidos ao abrigo do programa de

promoção das artes e ofícios.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS e

do IL.

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Partido Socialista entregará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, fica devidamente registado. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 773/XIV/2.ª (BE): — Pela ampliação

e capacitação para a consulta pública do plano estratégico da política agrícola comum.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP,

do CH e do IL.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 150/XIV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que não efetue

quaisquer contribuições adicionais para o Fundo de Resolução.