I SÉRIE — NÚMERO 29

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O artesanato tem-se revelado, cada vez mais, como um setor dinâmico, inovador e sustentável, contribuindo

ativamente para a criação de riqueza e diversidade do património cultural e para o desenvolvimento económico

do País. Tem assistido, paulatinamente, a um interesse crescente pelas técnicas ancestrais, em particular por

parte de muitos jovens, que encontram no artesanato o seu percurso de vida, com projetos verdadeiramente

inovadores e empreendedores.

No atual contexto pandémico, o setor do artesanato e dos produtos locais sofreu e está a sofrer um enorme

impacto económico, à semelhança de muitos outros setores. A impossibilidade de realização das feiras e dos

diversos certames que se realizavam ao longo do ano, no País e no estrangeiro, bem como a redução drástica

do número de turistas, agravou as dificuldades sentidas pelo setor.

O Governo, consciente destas dificuldades, aprovou, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2020,

publicada a 23 de outubro, o Programa Saber-Fazer, que contém a estratégia nacional para as artes e ofícios

tradicionais, até 2024, onde estão plasmadas as medidas para a salvaguarda, o reconhecimento e o

desenvolvimento sustentável da produção artesanal, como forma de afirmação da marca identitária dos

territórios e do País.

Este mesmo programa terá a sua implementação em 2021, com o objetivo claro de reforçar a tendência para

as tecnologias das artes e ofícios tradicionais, com vista à salvaguarda, continuidade, inovação e

desenvolvimento sustentável das artes e ofícios nacionais.

Por sua vez, a Portaria n.º 285/2020, de 12 de novembro, vem, atenta ao atual contexto de particular

vulnerabilidade do setor, criar medidas excecionais de apoio a artesãos e a unidades produtivas artesanais.

Assim, os destinatários destas medidas terão direito a apoio financeiro até quatro Indexantes dos Apoios Sociais

(IAS), correspondendo ao valor médio dos apoios que foram concedidos no período entre 2017 e 2019 para

participação em feiras e certames no âmbito do Programa de Promoção de Artes e Ofícios.

Por outro lado, o Governo criou um conjunto de apoios transversais aos vários setores de atividade,

nomeadamente aos trabalhadores independentes e que foram agora alargados com a nova prestação social,

incluindo todos os que não estavam em condições de ser apoiados.

As medidas de apoio aos diversos setores são desenhadas e executadas de forma transversal, envolvendo

os diversos ministérios, neste caso, o da Cultura, o do Trabalho e o da Economia. Nesse sentido, as medidas a

adotar devem ter em conta as medidas que, ao longo dos últimos meses, o Governo já implementou e continua

a implementar, numa constante preocupação de dar resposta aos tempos difíceis que coletivamente

enfrentamos, com o objetivo claro de apoiar os artesãos. É este o pressuposto que justifica o voto ao Projeto de

Resolução n.º 682/XIV/2.ª, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que, no essencial, não se insere na estrutura

de apoios coordenados que se procura estabelecer.

Palácio de São Bento, 16 de dezembro de 2020.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Rosário Gambôa— Anabela Rodrigues— Bruno

Aragão— Carla Miranda Sousa— Cristina Sousa— Eduardo Barroco de Melo— José Magalhães— Mara

Coelho— Maria da Graça Reis— Pedro Cegonho— Raquel Ferreira— Sara Velez— Sofia Araújo.

——— Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira, referente a esta

reunião plenária, não foi entregue no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da

República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.