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12 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Queria recordar ao Sr. Deputado o discurso que proferi no encerramento do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado.

Eu disse, em primeiro lugar, que a resposta que tínhamos de dar à situação económica, o apoio que tínhamos

de dar às empresas, não se encerrava no Orçamento do Estado e que aquilo que distinguia esta crise de crises

anteriores era o facto de, pelo contrário, os Governos não estarem exclusivamente dependentes dos recursos

nacionais para apoiar a economia mas poderem contar com recursos europeus.

Recordo, Sr. Deputado, que lançámos, ao longo deste ano — e não foi só no início —, 22 000 milhões de

euros de apoio à economia, dos quais 2790 a fundo perdido. O Programa APOIAR foi lançado no início de

novembro e já estamos a fazer pagamentos às empresas. Ontem, já tínhamos feito 60 milhões de euros de

pagamentos às empresas.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Queria dizer-lhe, sobretudo, o seguinte: primeiro, recordei, nesse debate, que a resposta à crise não se esgotava no Orçamento.

Recordei, também, que, ao contrário do que o PSD sugeriu, as respostas que as empresas precisam não

eram, como os senhores sugeriam, reduções de impostos. As empresas, em 2021, não vão pagar imposto.

Todas elas vão ter grandes quebras de faturação, resultados negativos e, portanto, não é pela redução de

impostos que lá se vai. É preciso mesmo haver apoios dirigidos às empresas, e foi isso que, nessa altura, referi

que deveríamos fazer.

O Sr. Deputado diz que o Governo chegou tarde. Olhe, o Governo está aqui desde o início, o Governo sempre

disse que havia várias fases de resposta à pandemia, o Governo sempre disse que não iríamos esgotar as

munições no primeiro momento, o Governo sempre disse que iria haver alturas em que precisaríamos de reforçar

e ajustar a resposta. É isso que temos estado a fazer ao longo deste tempo.

Pelo menos, agrada-me que o Sr. Deputado reconheça que as medidas que agora lançamos — diz o Sr.

Deputado, tarde! — são adequadas. Essa é também, pelo que tenho verificado, a reação das associações e das

confederações empresariais relativamente a estas medidas.

Finalmente, não queria deixar passar em claro uma nota que o Sr. Deputado referiu, segundo a qual o

Governo teria falhado na resposta à pandemia e na resposta aos efeitos da pandemia na área económica e na

área do emprego.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — E falhou!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Queria recordar que a grande preocupação que todos os países têm é a de assegurar que os serviços de saúde em Portugal e no resto da

União Europeia têm capacidade de receber os doentes que necessitam de cuidado e de atendimento. O

necessário era assegurar que os nossos serviços de saúde não entrassem em rutura, não tivessem de escolher

quais os doentes a tratar, e passámos a segunda fase da pandemia precisamente sem que os nossos serviços

de saúde entrassem em rutura. Apesar de muita tensão e de muito sacrifício por parte dos trabalhadores que

dão a última resposta a esta crise, ultrapassámos esta situação.

Finalmente, queria dizer que mal ou bem, com esta crise de uma dimensão inédita na nossa história

económica, até agora, conseguimos passar este momento com um impacto sobre o emprego menor do que

aquele que atinge os demais países da União Europeia.

Portanto, o Sr. Deputado tem direito à sua apreciação, mas a minha é a de que esta crise foi um teste muito

intenso a todos os países e a todas as economias, a todas as empresas, e que, apesar de tudo, temos estado

a conseguir aguentar esta situação, graças à grande resiliência dos nossos trabalhadores, das nossas empresas

e, em alguma medida — espero que também o reconheça —, aos apoios que o Estado foi lançando para as

empresas e o emprego.

Aplausos do PS.

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