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I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o PSD reconhece que a reação inicial do Governo foi boa.

Vamos lá ver! Quando o Governo pôs a funcionar o layoff, nunca dissemos mal. Temos de o reconhecer, é

verdade. Não era fácil fazer diferente. Contudo, a seguir, o Governo não fez bem. Teve sete meses em que não

fez rigorosamente nada!

O Sr. Ministro veio aqui dizer que tem 22 000 milhões de euros de apoio à economia. Estamos a brincar, Sr.

Ministro?! Está a somar o quê? O crédito? O crédito é apoio à economia, é verdade, mas não é apoio do

Governo!

Na apresentação feita ontem pelo Sr. Ministro, foram referidos 2,7 mil milhões de euros de apoio a fundo

perdido, não estamos a falar de 22 000 milhões de euros. Ao contrário do que nos diz o Governo, a OCDE

(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) diz, claramente, que Portugal está entre os

piores países onde os efeitos da crise na economia iriam ser mais fortes. Portanto, aquilo que o Governo está a

dizer não corresponde rigorosamente à verdade, nem corresponde à perspetiva das organizações

internacionais.

Sr. Ministro, dou-lhe mais um exemplo e depois, para terminar, coloco-lhe uma questão muito direta.

Em relação às rendas comerciais, foi apresentada ontem uma proposta. Vamos ver a seguir como é que o

Governo vai apresentá-la, porque ainda não a conhecemos. Para 2020, não foi apresentada qualquer proposta.

Nem o Governo nem o Partido Socialista fizeram seja o que for em relação às rendas comerciais durante 2020.

Sucessivamente, chumbaram aqui, no Parlamento, várias propostas apresentadas. Portanto, o Governo não fez

nada nessa matéria. Ainda bem que vem agora com uma medida para 2021. Para 2020, que eu saiba, não tem

qualquer medida — se tiver, diga, por favor —, mas para 2021 vamos ver ainda, porque foi ontem apresentada

e a apresentar o Governo é muito bom. Tenho de reconhecer que o Governo é muito bom a fazer PowerPoints

e apresentações.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A tratar das empresas, das pessoas e da economia é que me parece que tem muito a aprender, ainda, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, obrigado pela sua questão.

Mencionou as projeções da OCDE. Sr. Deputado, as projeções da OCDE mais recentes destacam-se,

internacionalmente, por serem completamente excêntricas relativamente ao consenso de todas as outras

instituições internacionais.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Excêntricas?!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Há um ponto em que a OCDE, provavelmente, está próxima da realidade, que são as projeções económicas para este ano.

Como sabe, a OCDE dizia, há uns meses, que Portugal ia ter uma quebra do PIB (produto interno bruto)

superior a 10%, agora já corrigiu e diz que vai ser de -8,4%.

Relativamente ao próximo ano, a OCDE está a dizer que Portugal…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É dos piores países!

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