12 DE DEZEMBRO DE 2020

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem, Sr. Deputado. Fica devidamente registado. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 313/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que não transfira mais verbas para o Fundo de Resolução com vista à injeção de capital no Novo Banco

até que a auditoria às suas contas esteja concluída.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço novamente a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado. Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 57/XIV/2.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958,

relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD,

do BE, do PCP, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 57/XIV/2.ª.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Segue-se a votação final global da Proposta de Lei n.º 57/XIV/2.ª.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Srs. Deputados, importa proceder à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 59/XIV/2.ª (GOV) —

Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais,

transpondo a Diretiva 2005/36/CE.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.