17 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito boa tarde a todos. Vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade que abram as galerias, apesar das limitações de acesso que são

conhecidas.

A Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha vai anunciar as iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todas e a todos.

O primeiro anúncio que importa fazer é o da entrada na Mesa e retirada do Projeto de Resolução n.º

799/XIV/2.ª (PSD).

Entretanto, deram, ainda, entrada na Mesa, e foram admitidas, outras iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Resolução n.os 784/XIV/2.ª (CDS-PP), 785/XIV/2.ª (PCP),

786/XIV/2.ª (PAN), 790/XIV/2.ª (PSD), 791/XIV/2.ª (BE), 792/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão,

793/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão, 794/XIV/2.ª (PCP), que

baixa à 11.ª Comissão, 796/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 797/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª

Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão, 798/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão, 800/XIV/2.ª

(PS), que baixa à 12.ª Comissão, 801/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, e 802/XIV/2.ª (PAN).

Refiro, em segundo lugar, os Projetos de Lei n.os 597/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão,

598/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, 599/XIV/2.ª (PCP), 600/XIV/2.ª (PCP), 601/XIV/2.ª (PCP),

602/XIV/2.ª (PAN), 603/XIV/2.ª (BE), 604/XIV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, e 605/XIV/2.ª (Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues).

Deu, ainda, entrada na Mesa, e foi admitida, a Proposta de Lei n.º 64/XIV/2.ª (GOV).

Por último, refiro as Propostas de Resolução n.os 16/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão, e 17/XIV/2.ª

(GOV), que baixa, igualmente, à 2.ª Comissão.

Sr. Presidente, importa, ainda, dar conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados, que tem de ser submetido a votação, relativo à suspensão de mandato do Deputado Ricardo

Vicente (BE), do círculo eleitoral de Leiria, sendo substituído por Manuel António Azenha Santos Pereira, pelo

período de 18 de dezembro de 2020 a 16 de janeiro de 2021, inclusive.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos, então, votar o parecer que acabou de ser anunciado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Passamos ao período destinado a declarações políticas.

A primeira declaração política de hoje cabe ao CDS-PP e, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João

Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos falado e tem-se falado muito da TAP (Transportes Aéreos Portugueses). Importa fazer aqui um pouco da história: tivemos

uma TAP que foi privatizada; tivemos, depois, uma TAP em que parte da privatização foi revertida; e temos,

hoje, uma TAP quase totalmente pública.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Ainda bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — A TAP privatizada trouxe uma equipa de gestão profissional que percebia do negócio.