17 DE DEZEMBRO DE 2020

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Todos e cada um destes trabalhadores merece ver a sua situação dignificada e os seus direitos laborais e

sociais integralmente cumpridos.

É este o caminho de defesa do serviço público de artes e cultura, e da cultura enquanto pilar da

democracia, que o PCP vai continuar a trilhar. Este é o tempo da reivindicação e da proposta, mas é também o

tempo da luta pela concretização dos direitos. Cá estaremos para a fazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, que informou a Mesa que vai responder em conjuntos de dois.

Portanto, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira, do BE.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saúdo o PCP pela iniciativa de trazer aqui a debate a questão da cultura.

Ora, os trabalhadores da cultura de todas as áreas, desde a música, à dança, ao teatro, ao cinema, aos

técnicos de som, de luz, de palco, aos roadies, aos guarda-salas, aos técnicos de serviço educativo, entre

muitas outras atividades e profissões das quais a cultura depende, estão sem trabalhar desde março. É

necessário definir uma resposta urgente, abrangente, ao setor, que passa por assumir os custos destas

estruturas que estão sem trabalhar desde essa altura.

Convém lembrar que os trabalhadores da cultura foram dos primeiros a suspender a sua atividade e

também foram eles que fizeram companhia, de modo gratuito, pela internet aos milhões de portugueses

durante o confinamento. Isto não é também serviço público?

Não podemos virar-lhes as costas. O País não pode virar-lhes as costas. O Governo tem de assumir

responsabilidades neste setor, do qual tiram sustento milhares e milhares de famílias, numa base de trabalho

quase sempre precária.

É, pois, preciso fazer muito mais do pouco que foi feito. O Estado e o Governo têm responsabilidades nesta

matéria. As respostas dadas no âmbito da economia, para além de serem muito reduzidas, não se aplicam

minimamente ao setor cultural.

Por outro lado, como foi já possível constatar, os financiamentos à criação artística não são, propriamente,

apoios à cultura. Situam-se genericamente nos grandes centros urbanos, penalizando o restante território.

Por último e aproveitando o facto de estarmos a braços com uma crise pandémica e com as atenções

concentradas na vida das pessoas e na crise social e económica, os interesses especulativos e predadores

fazem terraplanagens como se não houvesse amanhã no Alentejo, arrasando tudo o que é vestígio

arqueológico de todas as épocas. Não há, pois, só por esse lado, a necessidade de aprofundar a legislação —

pergunto eu à Sr.ª Deputada — como também de dotar as estruturas de mais meios técnicos, financeiros e,

sobretudo, humanos para evitar estas destruições irreversíveis de património não classificado e

desconhecido?

Acresce a esta situação os cortes, de há muito tempo a esta parte, no número de pessoas que trabalham

nos museus, monumentos, sítios, bibliotecas, arquivos, laboratórios, que são, também elas, estruturas a

precisar de obras de renovação, e é também necessária a renovação dos seus trabalhadores, sob pena de se

perder para sempre conhecimento adquirido em anos e décadas de prática.

Por último, pergunto se a Sr.ª Deputada entende que a cultura merece, pois, em toda a sua abrangência e

multiplicidade, uma outra política, que, para já, responda à necessidade imediata de sobrevivência, uma outra

política que dê resposta estrutural ao setor, autonomizando-o, apoiando a criação artística, seja ela qual for,

com dignidade e contribuindo para a coesão do País como um todo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para os próximos pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.