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I SÉRIE — NÚMERO 30

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A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, congratulo-a por trazer à Assembleia da República um tema tão importante e atual como o das dificuldades

que os trabalhadores da cultura estão a passar.

O setor da cultura tem sido massacrado ao longo dos anos, por via de um subfinanciamento crónico. Por

esse facto, em momentos de crise, este setor, já fragilizado pela negligência com que cada um dos governos

tem olhado para ele, sofre consequências bastante profundas.

Com a pandemia que vivemos, o Governo tem duas opções: deixar definhar o setor ou salvar a cultura em

Portugal.

Para a segunda opção, é necessária a realização de um investimento público condicente com as reais

necessidades.

Enquanto a Sr.ª Ministra da Cultura estiver a fazer anúncios ao fim de tarde de mais uma ou outra medida,

os trabalhadores, os agentes, os homens e mulheres da cultura continuarão, hoje, sem saber o que fazer à

sua vida.

A incerteza é muita. Sabemos que os problemas atingem muitos setores e atinge este setor em muitos

países, como ainda ontem vimos pelas grandes manifestações de trabalhadores da cultura em Paris, mas este

não é um setor qualquer.

Temos dito que a cultura é mais que um direito, é uma necessidade das pessoas, dos que a fazem, a

produzem e a vivem, mas também, crescentemente, dos que dela usufruem.

O drama que está a ser vivido pelos trabalhadores da cultura deve ainda ser visto a partir de duas

dimensões. Por isso, coloco-lhe duas questões, Sr.ª Deputada.

A primeira, relativa aos apoios imediatos a estes trabalhadores, questionando se não lhe parece que o

Governo tem de encontrar mecanismos mais céleres para fazer chegar aos trabalhadores do setor, que estão

desesperados, apoios de emergência para a sua sobrevivência.

A segunda questão é relativa à prioridade que se dá a este setor, questionando qual o caminho que é

necessário fazer para garantir o objetivo de mais financiamento nos subsídios do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões colocadas pela Sr.ª Deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda, e pela Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. Creio

que vão muito no sentido daquilo que foi a nossa declaração política de hoje, ou seja, uma grande

preocupação perante aquilo que é uma situação dramática que os trabalhadores da cultura estão a viver, com

as paragens da atividade, os cancelamentos, os adiamentos, que são, de facto, um problema que tem um

reflexo muito imediato, que é a perda de rendimentos.

Há uma questão muito concreta. Muitos destes trabalhadores, apesar de pedirem apoios, quer seja à

segurança social, quer seja por via das linhas estabelecidas pelo Ministério da Cultura, muitas vezes, porque

não têm a situação regularizada a nível contributivo ou a nível das finanças, não conseguem aceder a estes

apoios, ficando de fora. Por outro lado, o apoio do Ministério da Cultura foi de natureza concursal, e, portanto,

deixou mais gente de fora, não tendo sido possível a estas pessoas garantirem a sua subsistência.

Nós, PCP, fizemos várias propostas para que estas situações fossem corrigidas. Inicialmente, quando

começaram as medidas da pandemia, propusemos a criação de um fundo de emergência para acudir a estas

situações, mas também durante o Orçamento do Estado apresentámos propostas concretas para que

houvesse uma resposta aos casos dramáticos que se estão, neste momento, a viver.

Em relação àquilo que determina tudo isto — é verdade, Sr.ª Deputada Mariana Silva —, falamos de um

subfinanciamento crónico da cultura, que é um direito e mesmo um pilar da democracia e não pode continuar a

ser subfinanciada. A par daquilo que foi dito em relação ao socorro, às situações de emergência, que agora se

regista, é preciso uma intervenção de fundo — lá está! —, o tal caminho alternativo, uma outra política que

valorize a cultura e as artes, que priorize, em termos de financiamento, alcançar, no concreto, a meta de 1%

do Orçamento do Estado, conforme há muito tempo temos vindo a reivindicar.

Mas além disso, além das propostas orçamentais, há uma questão prática e direta que pode ter uma

resposta óbvia por parte do Governo, que é a intervenção naquilo que são os problemas de fundo. E nos

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