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17 DE DEZEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Deputada Ana Mesquita está confiante e convicta de que aquilo que disse ali da tribuna é passível de

ser realizado por este Governo? Por esta Ministra? Por este Primeiro-Ministro? É com este Governo que vai

fazer essa mudança?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa e o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, agradecendo as questões que me fizeram.

A questão que aqui se coloca, Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, em relação ao caminho que tem vindo a ser

percorrido, é a de que é um caminho que não chega e que muitas vezes vai, até, no sentido errado. É para

essa questão que temos aqui alertado. Em relação ao modelo de apoio às artes, em particular, é um caminho

que está a léguas daquele que o PCP defende.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — A Sr.ª Deputada referiu, inclusivamente, que este modelo tem insuficiências, mas é pior do que isso. Este modelo de apoio às artes deveria estar no caixote do lixo, porque

não tem remendo possível. O que é preciso é considerar uma alteração radical do modelo de apoio às artes,

aliás, de toda a criação artística, porque também na produção cinematográfica há questões que têm de ser

profundamente alteradas.

Além disso, referiu há pouco os 70 milhões do Orçamento Suplementar e eu perguntava, Sr.ª Deputada,

embora saiba que não me pode responder, para onde foram eles, concretamente, a quem chegaram, no

terreno, porque há muita gente que continua a dizer que não viu um único tostão destas verbas que vieram do

Orçamento Suplementar.

O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira diz que a cultura é frágil, formal e intermitente. Mas isso não é por

acaso, Sr. Deputado, é fruto das opções políticas de sucessivos governos, inclusivamente de Governos do

PSD e do CDS, que hoje cá não apareceu,…

Protestos do Deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira.

… e que fragilizaram, destruíram e comprometeram o tecido cultural e artístico do nosso País. Portanto, as

coisas não caem do céu aos trambolhões e há que assumir as responsabilidades do PSD na situação a que

chegámos hoje.

É evidente que é preciso acorrer — e nós dissemos isso, com toda a certeza — e garantir que os

trabalhadores da cultura têm agora uma solução. Mas então, Sr. Deputado, é também pelos posicionamentos

em concreto que se veem as coisas, porque no Orçamento do Estado, em relação à cultura, tivemos cerca de

duas dezenas de propostas que poderiam ter sido todas aprovadas se, por exemplo, tivessem contado com os

votos favoráveis do PSD e do CDS. Mas não contaram! Espante-se...

Protestos do PSD.

Preferiram ser a muleta, muitas vezes, das opções do PS,…

Protestos do PSD.

… não viabilizando as propostas do PCP para melhorar o Orçamento do Estado e garantindo que tudo

ficava na mesma. Poderia ter sido diferente, Sr. Deputado.

Já agora, o Sr. Deputado perguntou ao PCP se achava que era possível que as medidas que

considerámos na nossa intervenção pudessem ser realizadas por este Governo. Eu digo-lhe como é que elas

podem ser concretizadas, Sr. Deputado: é pela força da luta dos trabalhadores da cultura, das estruturas, dos

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