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I SÉRIE — NÚMERO 30

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por parte das famílias e dos profissionais da educação. O PSD concordou, e continua a concordar, com este

desígnio, mas não podemos concordar com a opacidade típica de países da bem velhinha Cortina de Ferro.

Não embarcamos na maré dos negacionistas, laxistas ou egoístas para lidar com a extrema dificuldade na

gestão da situação pandémica em contexto escolar, mas consideramos que é fundamental assegurar as

condições de serenidade para os professores trabalharem e os alunos aprenderem.

A petição que hoje estamos a apreciar postula que a reabertura das escolas deveria ser precedida pela

realização de testes. Deu entrada nesta Casa no passado mês de maio e foi subscrita por cerca de 4500

cidadãos, que aproveito para saudar. Todos sabemos que as aulas recomeçaram e as escolas reabriram sem

a realização prévia de testes. Para análise desta petição, como sucede com muitas outras, foram enviados

pedidos de informação a várias entidades e todas responderam. Todas, menos o Ministério da Educação.

Em junho, o PSD questionou o Ministro da Educação no sentido de saber se o Governo planeava fazer

algum rastreio aos profissionais de educação. Claro que, sem surpresa, não houve resposta.

A opacidade da informação é tanta que até os relatórios de situação da DGS deixaram de conter

informação desagregada por concelho relativamente aos casos confirmados de COVID. A este propósito, em

novembro, o PSD questionou o Ministério da Saúde, mas, claro, sem surpresa, não houve resposta.

O Governo, ao tratar os cidadãos e as instituições escolares com desconfiança, provoca tensão,

ansiedade, receios e desconfiança nas comunidades educativas. As escolas começam a acusar os efeitos de

quase nove meses de gestão sob a ameaça diária do novo coronavírus. Em vários agrupamentos escolares

circula mais gente que em muitas terras do País, agrupamentos com mais de 2000 alunos, aos quais é preciso

juntar funcionários, professores, encarregados de educação e uma pandemia.

Pelo contrário, em França, semanalmente é publicitado no site oficial do Ministério da Educação o ponto de

situação quanto ao número de escolas fechadas, turmas confinadas, número de casos confirmados de alunos

e de profissionais de educação, assim como as regiões onde ocorrem.

Mas não precisamos de sair de Portugal para encontrarmos uma boa prática nesta matéria. Olhemos para

o Governo Regional da Madeira, que, através da Direção Regional da Saúde, atualiza diariamente a

informação sobre a situação epidemiológica da COVID-19, com os casos confirmados em contexto escolar por

escalão etário e área de influência das escolas.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — O Ministério da Educação criou uma plataforma para os diretores reportarem casos de infeção ou de quarentena. A «plataforma para a monitorização da situação

epidemiológica em ambiente escolar» pretende «simplificar o processo de monitorização», como se isso fosse

possível na sanha burocrática do Ministério da Educação, que adora plataformas informáticas para se

encharcar com dados.

Neste momento, existem 42 plataformas — 42! —, que, bem espremidas, não produzem informação

pertinente, tantas vezes duplicada, para depois ser devolvida às escolas e às suas comunidades educativas.

E, neste caso, não se cuida de dar confiança a quem suporta o sistema educativo e àqueles que são a razão

da sua existência.

Não é possível avaliar a situação atual das escolas, perceber a sua evolução e compará-la com os

indicadores nacionais dos contágios, medir a eficácia dos protocolos sanitários em vigor nas escolas e, por

fim, proceder aos ajustes necessários, sejam eles sanitários ou educativos.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Além disso — claro! —, não se podem escrutinar as opções tomadas. Como este Governo faz propaganda com tudo e nada informa sobre a COVID na escola, podemos deduzir

que a omissão de informação significa que: o preconizado na Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2

não chegou às escolas; os computadores, os tais que iriam ser entregues nas mãos dos alunos no primeiro dia

de aulas, não chegaram às escolas; os alunos de risco, na maior parte das situações, não dispõem das

condições suficientes para acompanhar as aulas; e os professores com doenças de risco estão impedidos de

trabalhar em segurança, constituindo uma enorme perda de recursos.

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