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17 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, citando Camões: «Casos, opiniões, natura e uso / fazem que nos pareça desta vida / que não há nela mais que o que parece.»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, embora não estejam presentes, e dizer que, apesar de a petição ter sido entregue referindo-se

ao início do ano letivo, precedendo a abertura das escolas, o que pedem, na sua essência, faz sentido e

mantém-se.

O próprio Governo concorda, como tive ocasião de lembrar na semana passada, uma vez que, em outubro,

anunciou a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, que referia que, em situação de surto, por

exemplo, em estabelecimentos de ensino, deviam ser utilizados preferencialmente testes rápidos de antigénio,

realizados pelas equipas de saúde pública indicadas para a intervenção rápida, em articulação com os

parceiros municipais. Este plano, como disse, foi apresentado em outubro e, até hoje, nem as escolas, nem os

professores, nem os alunos viram qualquer concretização.

Na semana passada, quando apresentei um projeto de resolução para este mesmo fim, o PS votou contra.

Certamente não estará contra o seu próprio Governo, presumo que esteja apenas contra o CDS, mesmo

quando propomos aquilo que a DGS se comprometeu a fazer. Na verdade, o que realmente importa é que as

comunidades educativas se sintam e estejam seguras e que, portanto, no segundo período, o Governo

melhore claramente o desempenho que teve no primeiro período.

Enquanto isto não se fizer, estaremos a enviar intermitente e recorrentemente professores e alunos para

casa, enquanto perdem aulas, e a impor aos pais custos e alterações sistemáticas na sua vida. Basta,

portanto, o Governo cumprir aquilo com que se comprometeu, bastaria ter sido aprovado o projeto de

resolução do CDS, mas, não sendo o caso, acompanharemos este projeto de resolução do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joaquina Matos.

A Sr.ª Maria Joaquina Matos (PS): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Em relação à Petição n.º 82/XIV/1.ª (FENPROF) — Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino

deverá ser precedida da realização de testes e ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda no mesmo

sentido, da realização de testes em toda a comunidade escolar, devo dizer que a definição dos critérios e das

prioridades de testagem, bem como de eventuais medidas subsequentes em contexto escolar, compete às

autoridades de saúde.

É de notar que o ano escolar tem decorrido dentro da normalidade, no respeito pelas orientações da

Direção-Geral da Saúde. Desde o primeiro momento que os estabelecimentos de educação e ensino

responderam à COVID-19, criando, em março, planos de contingência, que têm vindo a atualizar à luz da

evidência da epidemia.

Relativamente ao ano escolar 2020/2021, a área governativa da educação procurou, a cada momento e

atempadamente, criar instrumentos de apoio às escolas, tendo produzido e publicado, em articulação com a

DGS, um conjunto de orientações, condições de funcionamento, regras de distanciamento físico, de higiene,

de etiqueta respiratória, que foi enviado às escolas no dia 3 de julho.

Complementarmente a estas orientações, a DGS produziu um referencial com informação que permite aos

vários intervenientes dos estabelecimentos escolares saber como lidar e quem contactar perante um caso de

COVID-19 ou de suspeita do mesmo, em ambiente escolar, que foi divulgado a 4 de setembro.

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