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17 DE DEZEMBRO DE 2020

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possível acompanhar as aprendizagens, identificar as dificuldades, intervir para responder às necessidades.

Isto só é possível na escola.

Para além disso, e talvez mais que isso, a escola é partilha e socialização. Nesta partilha, é necessário que

se garanta o essencial para que as rotinas do dia a dia se façam em segurança, que se garanta o investimento

necessário para a segurança sanitária dos alunos, dos professores, dos trabalhadores não docentes, que se

garanta o investimento para a contratação dos assistentes operacionais, tão necessários para assegurar o

cuidado para a higienização frequente e fazer o acompanhamento dos alunos.

No entanto, não podemos deixar de concordar que a incerteza dos dias, as notícias que vão chegando

sobre o número de infetados e as condições únicas em que trabalham deixam os professores inseguros e

ansiosos. Muitos destes profissionais estão perto dos 60 anos e são doentes de risco, sendo normal que o

medo e a ansiedade se instalem. As salas cheias de alunos, onde não se podem abrir janelas para arejar

porque estamos no inverno, trazem insegurança a estes profissionais, que trabalham diariamente junto dos

alunos sem ser possível manter o afastamento físico exigido.

Esta petição levanta a importante questão de se assegurarem investimentos para a segurança sanitária de

professores, trabalhadores não docentes e estudantes, matéria sobre a qual debatemos bastante no

Orçamento do Estado para 2021 e que agora tem de ser concretizada.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aos professores, como a todos os outros trabalhadores em funções

públicas, não basta agradecer e congratular. É preciso valorizar e responder às suas angústias e aos seus

problemas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP quer saudar a FENPROF pela dinamização desta petição, que coloca preocupações legítimas sobre a necessidade de segurança

sanitária nas escolas e de salvaguarda da comunidade escolar na sua globalidade, seja de trabalhadores, seja

de alunos e das suas famílias.

Retomamos, em parte, um tema recentemente tratado no Plenário da Assembleia da República, mas a

verdade é que este é um tema que mantém toda a atualidade.

As condições sanitárias, para o PCP, devem ser asseguradas pelo Governo, tendo em conta as

orientações das autoridades de saúde, cabendo ao Governo concretizar aquilo que se impõe em matéria de

segurança sanitária. Devem ser, portanto, disponibilizados pelo Governo todos os meios para que essa

segurança sanitária seja efetivada.

Como é claro, nunca bastaria apenas a testagem. Seria preciso haver medidas muito mais alargadas,

tendo em conta, inclusivamente, o rumo de subfinanciamento com o qual a educação ainda é caracterizada e

o nível dos problemas que impedem que haja outras soluções e outras formas de assegurar, nomeadamente,

a segurança sanitária nas escolas.

Esta questão, por exemplo, da falta de trabalhadores nas escolas, que já na semana passada tivemos a

oportunidade de referir, é absolutamente dramática. Estando aprovada uma norma, em Orçamento do Estado,

por proposta do PCP, para que haja a contratação de 5000 auxiliares e administrativos, impera agora que ela

seja concretizada o mais rapidamente possível, para que estes trabalhadores cheguem às escolas também o

mais rapidamente possível, para que possam contribuir para as medidas importantes a nível da higienização e

do arejamento dos espaços e para que se possa garantir que, em todo o lado, estejam os funcionários

necessários para abrir todos os serviços necessários, porque, em muitas escolas, sabemos que há serviços

que não estão a funcionar.

Além disso, é necessário que existam todos os equipamentos de proteção individual em número suficiente

e que estes sejam adequados ao exercício das funções em particular.

A diminuição do número de alunos por turma, conforme o PCP propôs, era um caminho que já poderia ter

sido tomado e que contribuiria para a questão do distanciamento físico. Agora, seria uma ferramenta mais do

que útil para fazer face ao que está a acontecer. Infelizmente, não foi este o caminho seguido no presente ano

letivo, de um maior alargamento da nossa proposta em relação a esta diminuição do número de alunos por

turma.

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