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17 DE DEZEMBRO DE 2020

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Vamos, então, entrar no último ponto.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma

intervenção.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A manutenção e a montagem dos aerogeradores, que estão envolvidos na produção de energia a partir da geração eólica, inclui trabalhos

em altura; inclui subida e descida várias vezes ao dia de escadas com 70 ou 80 metros; inclui trabalhar sob

condições meteorológicas adversas; inclui trabalho em locais de difícil acesso, em lugares exíguos; inclui

trabalho que exige um esforço físico e posições ergonómicas responsáveis por lesões do ponto de vista

musculoesquelético.

É para esta realidade que nos vem alertar a petição que discutimos, a qual saudamos e, naturalmente, os

seus peticionários, e são estas condições desgastantes que caracterizam o trabalho neste setor.

Estas condições, de resto, não são caso único. O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar sucessivamente

para o crescimento do número de profissões e de grupos de trabalhadores que, por várias razões, têm lançado

alertas para as suas condições de trabalho. Não é por acaso que cada vez mais há profissões de diferentes

setores de atividade que se dirigem a este Parlamento, nomeadamente através de petições, para que seja

reconhecido o desgaste rápido da sua profissão.

Entendemos que é necessário garantir que os trabalhadores desenvolvam a sua atividade, seja ela qual for

— e neste caso também, naturalmente —, em condições de saúde e de segurança e que exista uma

regulamentação da atividade profissional que garanta precisamente essas condições.

Isto faz-se de várias formas: através do reforço da contratação coletiva; através de uma legislação laboral

que seja protetora dos trabalhadores e de alterações ao Código do Trabalho, sobre as quais temos insistido;

reduzindo o horário de trabalho para diminuir o desgaste do próprio exercício profissional; alterando as regras

do acesso à reforma.

Continuamos com regras de acesso à reforma que implicam que todos os anos aumente a idade de

reforma e se mantenham as reformas antecipadas com um corte significativo por via da aplicação do fator de

sustentabilidade. Por isso, o Bloco de Esquerda, acompanhando as preocupações dos peticionários e das

peticionárias que nos trazem esta discussão, propõe que o Parlamento recomende ao Governo que se

empenhe na regulamentação da profissão de trabalhador de manutenção e montagem de aerogeradores, de

forma a impor condições mais protetoras e mais limitativas relativamente ao desgaste provocado pelo

exercício desta atividade, e que preveja também condições de acesso à reforma adequadas ao desgaste que

esta profissão provoca.

É essa a proposta que fazemos e é dessa forma que acompanhamos o desafio lançado pelos peticionários.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP e participar no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaríamos naturalmente de saudar o SINDEL e todos os peticionários que se associaram a esta iniciativa.

Nos últimos anos, temos assistido, em Portugal, a um grande crescimento da produção de energia eólica,

um crescimento que significa um aumento do número de trabalhadores em diversas funções associados a esta

tecnologia da energia eólica.

Em particular, os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores estão sujeitos a um tipo de

trabalho com especial penosidade, além dos riscos a nível da segurança e da saúde, conforme é salientado

pelos peticionários.

A realização de trabalho em altura, sujeito a condições meteorológicas adversas — que se tornam ainda

mais adversas em altitude —, a necessidade de uma constante subida e descida de escadas com mais de 80

metros de altura e em espaços muito confinados, como são os aerogeradores, e a prestação de trabalho em

posições não ergonómicas por parte destes trabalhadores são alguns dos elementos que justificam o

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