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17 DE DEZEMBRO DE 2020

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chamado «socialismo seletivo». O povo português serve para ser invocado nas comissões de inquérito, mas

esse mesmo povo português já não serve para ser defendido nos acordos com o Sr. David Neeleman.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, termino lançando aqui um repto, um desafio ao Partido Socialista e ao

Governo. O desafio que lhes lanço é este: enviem este processo e este contrato, precisamente para o Tribunal

de Contas o poder avaliar e fiscalizar. Estamos a falar de muitos milhões de euros, e de milhões de euros que

têm de ser fiscalizados.

Quero terminar, Sr. Presidente, com a conclusão a que já todos chegámos: o Sr. Ministro Pedro Nuno

Santos é uma espécie de…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, o Sr. Ministro Pedro Nuno Santos é uma espécie de Rei Midas, mas ao contrário:

em tudo o que toca o contribuinte paga.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, cinco Srs. Deputados. Como é que pretende responder?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Primeiro, a três e, depois, a dois Srs. Deputados, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Então, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, o CDS escolhe para tema da sua declaração política a TAP. Depois de ontem termos seis horas de debate sobre a TAP, o CDS

escolhe este tema para a sua declaração política, mas perde mais uma boa oportunidade para dizer o que o

CDS pensa sobre a TAP.

É ou não o CDS a favor da manutenção da empresa? É ou não o CDS a favor da liquidação da empresa,

como alguma oposição aqui avança?

Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, será que o CDS tem orgulho na privatização da empresa, que foi

feita num período eleitoral em que já era certo que o PSD e o CDS não se iriam manter no poder e em que,

sim, a empresa foi entregue ao Sr. David Neeleman, que o senhor aqui tanto critica?!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Pois é!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Vamos a factos: a empresa representa 2,6 mil milhões de euros de exportações; a empresa representa 1,3 mil milhões de euros de compras a empresas nacionais; a empresa

representa 2% do PIB (produto interno bruto) nacional. O Sr. Deputado assume aqui, perante esta Casa, que

quer liquidar esta empresa? O que é que o CDS defende para o futuro da empresa?

Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

Sr. Deputado, ao fim de semanas de debates sobre a TAP, vai assumir qual é, afinal, a posição do CDS

sobre a empresa TAP? Vai defender a sua liquidação? Vai defender a reestruturação?

Sr. Deputado, aproveitava para lhe colocar mais duas ou três questões. É verdade ou mentira que, perante

a atual circunstância, se não fosse a injeção de 1,2 mil milhões de euros, a TAP não podia ter futuro?

Depois, questiono-o também se continua com os populismos que outros partidos suscitam, nomeadamente

o dos 300 € por contribuinte, esquecendo que, em qualquer equação, temos de colocar os dois cenários?!

Uma última pergunta: o Sr. Deputado julga que a empresa estava bem antes da COVID, para aqui dizer

que, se não fosse a COVID, Portugal podia reestruturar a empresa?! Qual era a possibilidade de Portugal

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