I SÉRIE — NÚMERO 30

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rápido. Contudo, o PSD reitera o que tem vindo a defender sobre esta matéria: valorizamos todas as

profissões, reconhecemos o maior desgaste associado a algumas, bem como a legitimidade de reconhecer as

que são de desgaste rápido. Consideramos que devem ser estabelecidos padrões para as profissões de

desgaste rápido, garantindo, assim, a justiça e a equidade na qualificação e no tratamento das mesmas.

Deste modo, há que fazer um estudo aprofundado, cuidado e sério sobre esta matéria. Aliás, o CDS

apresentou o Projeto de Lei n.º 234/XIV/1.ª, que o PSD acompanhou e no qual votou favoravelmente, que

pretendia a criação de um grupo de trabalho para fazer um estudo destas profissões.

Sr.as e Srs. Deputados, o PS, para justificar o seu voto contrário, anunciou que o Governo tem a decorrer

um processo legislativo interno com o intuito de produzir um diploma de forma a regular as profissões de

desgaste rápido, acrescentando que o Governo já tinha em curso um processo idêntico ao proposto pelo CDS

e que o projeto de lei seria uma redundância. Ora, onde está esse grupo de trabalho? Quem o compõe? O que

fez até agora?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Foi mais uma redundância de anúncios inócuos que, uma vez mais, demonstram o quê? A inércia do Governo, Srs. Deputados.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Algo a que já nos habituaram. Aliás, ainda no âmbito da recente discussão do Orçamento do Estado, o Governo socialista nada disse ou

acrescentou a esta discussão.

Sr.as e Srs. Deputados, esta matéria não se resolve com remendos à legislação, que só servem para

resolver os problemas de alguns, deixando os outros desprotegidos.

O PSD defende que as alterações ao Código do Trabalho devem ser feitas através de negociação coletiva

e em sede de concertação social. Essa é a marca de água do PSD e da qual não se desvia.

Reiteramos a nossa preocupação, a nossa sensibilidade para com os milhares de trabalhadores que, no

seu dia a dia, trabalham sob stress e sob condições adversas, que colocam em causa a sua segurança e

saúde. E aqui, sem sombra de dúvida, destacamos todos, mas em especial, neste tempo, os profissionais de

saúde.

Este deve ser um debate alargado a todas as profissões com estas vicissitudes. Reiterámos a necessidade

de estudar e aprofundar o universo das profissões de desgaste rápido, mas este Parlamento, com o voto

contra do Partido Socialista, chumbou-a.

O Grupo Parlamentar do PSD está atento e pugnará pelo estudo aprofundado das profissões de desgaste

rápido, de modo a que todos os trabalhadores sejam tratados de igual modo, com a equidade e a justiça que

lhes é devida e que merecem.

Sr.as e Srs. Deputados, acreditamos que «mudam-se os tempos, mudam-se as vontades (…), todo o

mundo é composto de mudança», como disse o nosso poeta maior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim deste ponto da ordem do dia. Antes de anunciar a agenda para amanhã, o Sr. Secretário Nelson Peralta tem uma comunicação a fazer.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, anuncio ao Plenário que estiveram presentes nesta sessão plenária, por videoconferência, pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira,

a Sr.ª Deputada Marta Freitas, do Grupo Parlamentar do PS, e a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa e o Sr.

Deputado Sérgio Marques, do PSD.

Estiveram, ainda, presentes, por videoconferência, por outros assuntos, a Sr.ª Deputada Sofia Araújo e o

Sr. Deputado Jorge Gomes, do PS, os Srs. Deputados Hugo Martins de Carvalho e Hugo Carneiro, do PSD, e

o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.