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17 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, convém que todos os grupos parlamentares alertem os Deputados para o facto de a sessão de amanhã começar às 14 horas, que é uma hora um pouco especial para começar

uma sessão plenária.

Da agenda desta sessão plenária constará, como primeiro ponto, a apresentação e discussão do Relatório

sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência, no período de 24 de novembro a 8 de dezembro

de 2020, seguindo-se, num segundo ponto, o debate sobre o pedido de autorização, solicitado pelo Presidente

da República, de renovação do estado de emergência e respetiva votação.

De um terceiro ponto consta a discussão do Projeto de Resolução n.º 770/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a

adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos

impactos socioeconómicos da COVID-19.

No quarto ponto, será apreciado o Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da

gestão de resíduos [Apreciações Parlamentares n.os 32/XIV/2.ª (PSD), 34/XIV/2.ª (PCP) e 35/XIV/2.ª (BE)].

Segue-se, ainda, no quinto ponto da agenda, a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º

478/XIV/1.ª (BE) — Repõe o regime de remuneração das centrais de produção de energia eólica (Revoga o

Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro).

Por fim, e sem tempos atribuídos para discussão, temos ainda o último ponto, relativo ao Projeto de Lei n.º

594/XIV/2.ª (PS) — Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à

distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à sétima

alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à

situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19.

E por aqui nos ficamos. Muito boa tarde a todos e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

Eram 19 horas e 22 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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