I SÉRIE — NÚMERO 30

52

criadores, de todos aqueles que vivem das artes e da cultura, com a proposta do PCP na Assembleia da

República que isso será possível.

Sr. Deputado, quando, no concreto, o PCP trouxer as propostas para serem aqui votadas, veremos como

vão votar o PSD, o CDS e a direita em geral em relação a estas matérias. E este desafio coloca-se também ao

Partido Socialista, porque nós vamos trazer as propostas para resolver os problemas. Os trabalhadores da

cultura podem contar com o PCP para que eles sejam efetivamente resolvidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final das declarações políticas e entramos no segundo ponto da agenda, com a apreciação da Petição n.º 82/XIV/1.ª (FENPROF) — Reabertura de estabelecimentos de

educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes, juntamente com o Projeto de Resolução n.º

652/XIV/2.ª (BE) — Pela disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não-

docentes e alunos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria cumprimentar a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) e os peticionários que nos trazem uma preocupação transversal à

comunidade escolar em tempos de pandemia. Por um lado, o entendimento da necessidade da realização de

testes, o que, no caso da petição, se aplicava antes do regresso às aulas, mas que se mantém, por outras

iniciativas do Parlamento, como uma questão pertinente.

Pedem-nos os peticionários, em segundo lugar, a garantia de ensino à distância para os alunos que testam

positivo ou que, por serem de risco, estão em casa e não podem estar presencialmente na escola; e, em

terceiro lugar, medidas sanitárias de prevenção.

Estas três questões não esgotam os problemas nem os desafios da escola em tempos de pandemia, mas

são importantes e é importante que o Parlamento as discuta. Algumas delas são, ainda, questões sem

resposta definitiva, tal como acontece com os testes. Temos ainda muito a aprender e a saber sobre a eficácia

de testes em massa. Veja-se o que aconteceu agora na Eslováquia, onde os testes em massa não impediram

o confinamento generalizado.

Se é verdade que os testes são importantes para evitar surtos, também é verdade que o que eles fazem é

uma fotografia de um conjunto de pessoas num determinado momento, podendo, por isso, causar uma falsa

sensação de segurança perante um risco que não é estático, mas antes dinâmico. Portanto, sobre a questão

dos testes, propomos que haja a possibilidade de se realizarem por amostragem, nas comunidades escolares,

nas escolas públicas, nos agrupamentos de escola; que a forma como isso é feito e determinado siga

orientações sanitárias de especialistas, para que não seja uma lógica arbitrária e haja um quadro e uma

orientação definidos por quem percebe, estuda e sabe do combate sanitário à pandemia, por especialistas de

saúde; e, em terceiro lugar, que se conheça o estado epidemiológico das escolas.

Achamos que estas matérias são consensuais. É necessário que o Parlamento, a comunidade e a

sociedade tenham informações sobre a escola e a educação em tempos de pandemia. É preciso que haja

estatísticas, mas elas não existem. Não existem estatísticas e não existem balanços, nem pedagógicos nem

sanitários, das escolas em tempo de pandemia.

Depois, também é preciso que os alunos que estão em casa tenham a possibilidade de acompanhar as

aulas e de não perder o pé ao que se passa na escola, e isso não está a ser feito. Temos recebido muitos

contactos de pais, mães, encarregados de educação a dizer que ficar 15 dias úteis em casa significa que os

seus filhos perdem 24% do primeiro período, porque, no tempo em que estão em casa, a escola não os

consegue acompanhar pessoal, direta e pedagogicamente. E porquê? Essencialmente, porque não há

professores.

Aqui, entramos numa outra matéria, que tem a ver com as fragilidades do sistema. Os testes são

importantes, a uniformidade de procedimentos em caso de surtos é importante, mas tudo isso é o fim de linha.

Antes desse fim de linha havia coisas que era possível fazer no campo da prevenção. A diminuição do número

de alunos por turma, por exemplo, teria sido possível em muitas escolas. O Bloco de Esquerda propôs, mas

não foi aceite. Era possível ter-se contratado mais funcionários, no verão, para fazer a desinfeção e a