17 DE DEZEMBRO DE 2020

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respostas concretas e, daí, o facto de o Governo ter eliminado a aplicação do fator de sustentabilidade para as

pensões das profissões de desgaste rápido, acabando com o corte nessas pensões.

Assim, o PS valoriza todas as profissões. No Parlamento e no Governo, desenvolvemos uma agenda de

trabalho digna e é neste caminho que, apesar do que já foi feito, se torna necessário estabelecer um conjunto

de regras-padrão que permitam definir, de forma justa e equitativa, as profissões de desgaste rápido, bem

como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade, com incidência sobre as

questões de saúde e segurança no trabalho, permitindo reduzir as condições laborais penosas e os seus

impactos negativos na saúde destes profissionais.

Atente-se na premência de uma ponderação de respostas muito bem fundamentadas para as profissões de

desgaste rápido, porque também se irá contender com um regime específico de acesso à reforma, no caso

dos trabalhadores dos aerogeradores, com a redução da idade de reforma para os 60 anos. Essa

convergência e a homogeneização dos regimes de proteção social, no sentido de lhes dar maior

transparência, de eliminar discrepâncias e de garantir o princípio da igualdade, terão de ser conjugadas com a

existência excecional de um regime específico para as profissões de desgaste rápido.

Estamos cientes de que o Governo está a acompanhar e a dinamizar o desenvolvimento deste normativo

enquadrador das profissões de desgaste rápido. Por conseguinte, consideramos que, até à definição das

novas regras, não deve ocorrer a qualificação de profissões de desgaste rápido de forma avulsa e desgarrada

de um enquadramento normativo próprio e que apenas resulte de uma decisão casual numa matéria tão

sensível.

Para terminar, consideramos, naturalmente, que os diversos contributos que nos têm feito chegar e que os

debates que aqui temos protagonizado sobre as profissões de desgaste rápido são muito importantes, não só

para a tomada de consciência das múltiplas realidades, mas também são um acervo de conhecimento e de

propostas que o Governo e todos nós aqui, no Parlamento, vamos considerar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Olga Silvestre, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os peticionários, entre os quais o primeiro subscritor, o SINDEL, Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, que, no exercício do

seu direito de cidadania, vem solicitar o reconhecimento da profissão dos trabalhadores de montagem e

manutenção de aerogeradores como sendo de desgaste rápido.

Reconhecemos a importância que a indústria deste setor possui, quer pelo que representa na proteção do

ambiente, quer pelo elevado número de trabalhadores que emprega, quer, ainda, pelo seu exponencial

crescimento. Damos o exemplo, no âmbito da energia dos oceanos, da particularidade do exercício de funções

por estes trabalhadores.

O PSD é sensível aos enormes desafios e às dificuldades que estes trabalhadores enfrentam, mas o PSD

não esquece todas as outras profissões que se subsumem nos requisitos das profissões de desgaste rápido,

nem de todos aqueles que, nesta Assembleia da República, já reclamaram por esse desígnio. As tarefas que

estes trabalhadores têm de executar obrigam a um esforço físico acrescido, em posições nada ergonómicas,

em condições adversas que provocam ou podem provocar lesões.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda e o PCP, à boleia desta petição, apresentam dois projetos de resolução,

aqui também em discussão, através dos quais pretendem alterações avulsas e específicas para esta

profissão. Legislar só para alguns contempla desigualdades e injustiças e o PSD não pactua com a criação

dessas desigualdades e injustiças.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, a necessidade de qualificar uma profissão como sendo de desgaste rápido é uma situação recorrente em todas as legislaturas e esta não é exceção. De facto,

têm existido várias iniciativas que pretendem qualificar um conjunto de profissões como sendo de desgaste