19 DE DEZEMBRO DE 2020

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O que andamos a ouvir desde 2016 é o Governo a dizer «vamos rapidamente e em força». Mas para onde,

senhores? Para onde é que os senhores estão a ir, rapidamente e em força?! É que nós não sabemos e

pensávamos que era por opacidade. Mas não é. E nós chegamos à conclusão de que os senhores também não

sabem. Os senhores também não sabem! Isto é uma loucura.

Aplausos do PSD.

O grande problema é que, desde 2016, andam a correr, rapidamente e em força, não sabem para onde. O

Dr. Mário Centeno não vos deu o dinheiro que pediram! Dos 250 milhões que pediram passou para 7 milhões,

Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, não foi zero, ao contrário daquilo que o Ministro disse! E o único

programa que tinha, o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, tem 7 milhões, Sr.ª Secretária de

Estado, não é zero, com os quais fez nada, fez zero! Tinha 7 milhões e fez zero!

Mas agora, para o ano que vem, já são 150 milhões! E para quê? Qual é a política nacional de habitação

neste País? Qual é? Não existe!

Como é que estão a fazer isto? Estão à espera que os municípios peçam, município a município. Vejam lá

se faz algum sentido que os municípios que chegam primeiro sejam os que recebem primeiro. E quem é que

chegou primeiro? O município de Arruda dos Vinhos! Ora, é em Arruda dos Vinhos que há a maior urgência de

habitação no nosso País?! Em Arruda dos Vinhos?! Vinte fogos de habitação social?!

Protestos do PS, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, falemos de Lisboa…

O Sr. Hugo Costa (PS): — A cabeça de lista do PSD por Lisboa está contra Lisboa! É preciso registar-se isso!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Falemos de Lisboa, Srs. Deputados. A Câmara Municipal de Lisboa tem 60 edifícios vazios, a cair de podres, desde 2016, do Fundo Nacional

para a Reabilitação do Edificado!

Aplausos do PSD.

A Câmara Municipal de Lisboa tem 300 milhões em IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas

de imóveis). Para que é que a Câmara de Lisboa precisa dos 18 milhões que vocês lhe estão a dar quando

temos pessoas em Bragança a morrer de frio porque não têm dinheiro para aquecer as casas? Qual é a lógica

disto?

A Câmara Municipal de Lisboa tem um mercado dinâmico e consegue resolver sozinha os problemas se tiver

um executivo capaz. O que é que vocês estão aqui a fazer com isto? Não tem sentido nenhum!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E a Câmara de Cascais?

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Querem que eu fale da Câmara de Cascais? O Bairro Marechal Carmona é exatamente aquilo que nós queremos para o programa nacional de habitação.

Aplausos do PSD.

A Câmara de Cascais não precisa de pedir dinheiro ao Estado como a de Arruda dos Vinhos ou a de Lisboa,

porque a Câmara de Cascais tem um programa nacional de habitação autossustentável, em que dois terços das

rendas acessíveis se pagam ao preço da construção, que é o que está no nosso programa eleitoral.

Srs. Deputados, há uma grande pergunta que temos para vos fazer. Não há programas, já toda a gente

percebeu; não sabem para onde vão, já toda a gente percebeu. A questão é a de saber qual é a capacidade

instalada nas propriedades públicas do Estado. Isto é obrigatório saber-se, e nós não sabemos qual é a