I SÉRIE — NÚMERO 32

26

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: — A Sr.ª Deputada, que gosta tanto de falar, ouça agora. Ouvi os Srs. Deputados dizerem que falta o inventário. Não, faltava o inventário, o que nós fizemos no

Governo foi começar o inventário. E, se não sabe, vá ler o anexo do Decreto-Lei n.º 94/2019 ou o Decreto-Lei

n.º 82/2020, onde encontra alguns imóveis. Se quer saber o que factualmente está no inventário, aí está a base

do inventário.

Mas, mais: fizemos programas.

A Sr.ª Deputada pode desrespeitar Arruda dos Vinhos, pode desrespeitar as famílias de Arruda dos Vinhos,

mas eu não desrespeito.

Aplausos do PS.

Arruda dos Vinhos foi a primeira autarquia a apresentar uma estratégia local de habitação. Depois de Arruda

dos Vinhos, houve mais nove autarquias já com acordos assinados, para além dessas há 12 autarquias que já

têm a estratégia aprovada pelo IHRU e há, ainda, mais 28 que já aprovaram as suas estratégias na câmara

municipal e na assembleia municipal. Os municípios estão a trabalhar e têm a preocupação de dar resposta à

população. O Estado está a trabalhar e tem verdadeiramente a preocupação de dar resposta à habitação.

Tomáramos nós que a resposta fosse mais rápida, mas a verdade é que a resposta tem passos, passos que

têm de ser dados e que estão a ser dados.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Passos de passarinho!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: — Sr.ª Deputada, não ficámos parados, não apresentámos uma estratégia a dois meses de acabar o mandato; apresentámos no início e, neste momento, estamos a concretizá-

la. É isso que estamos a fazer.

Quanto ao Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado e aos 7 milhões, quando o Sr. Ministro disse que

não foi executado nada foi porque estávamos a falar do ano de 2020, portanto, Sr.ª Deputada, vamos ser

corretos na informação que passamos.

O FNRE tem muito trabalho dado e eu esperava que a Sr.ª Deputada tivesse um bocadinho mais de

informação hoje e viesse aqui com dados concretos sobre o trabalho que o FNRE está a fazer. A Sr.ª Deputada

sabe muito bem que está a fazer, porque tem essa informação e, de facto, não me lembro de ter ouvido a Sr.ª

Deputada falar aqui desse trabalho.

Aplausos do PS.

Falou apenas de um conjunto de conceitos vagos e de demagogias com zero propostas para a habitação.

Zero!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há uma opção política que se coloca de forma urgente e indispensável, que é assumir, efetivamente, o reforço da

resposta e da responsabilidade do Estado no cumprimento das tarefas que lhe estão atribuídas, desde logo nos

termos do artigo 65.º da Constituição.

Esta necessidade é reconhecida e é, até, afirmada na apresentação destes diplomas legais por parte do

Governo. Ora, o que nós defendemos é que, ao nível do investimento, ao nível do esforço orçamental e da

repartição do esforço financeiro entre o poder central e os municípios haja aqui coerência e consequência na