O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 32

32

Este facto deveria pesar nas consciências de todos os decisores. Há uma dívida imensa para com os povos

de África, mas continuamos a considerar que tudo o que aconteceu após a descolonização é culpa dos africanos.

É possível que este saque continue eternamente sem que as populações reajam? Não é. Moçambique é o

sétimo país mais pobre do mundo. Cabo Delgado é a província mais pobre de Moçambique. Os insurgentes

atuam sobretudo junto dos jovens, que, sem esperança numa vida melhor, se deixam seduzir.

Para o Bloco de Esquerda, a solução tem de ser encontrada no multilateralismo, no âmbito da comunidade

internacional, de pendor humanitário e com medidas de prevenção e de mediação de conflitos.

A União Europeia tem de exercer o controlo das empresas que operam na região, no âmbito da transparência

da indústria extrativa.

A força das armas pode resolver o episódio de violência que ocorre na região, mas será sempre uma solução

temporária.

A solução definitiva passa por medidas estruturais e planeadas com o Governo moçambicano, tais como um

plano de desenvolvimento que tenha como condição que uma parte substancial da riqueza gerada pela

exploração do gás fique na região e seja investida na melhoria das condições de vida, assim como a criação de

um fundo destinado às gerações atuais e vindouras de Moçambique que acabe de vez com a pobreza.

A comunidade internacional deve assumir a responsabilidade histórica e tem de ter uma resposta eficaz de

longo prazo para o desenvolvimento em África, reparando séculos de exploração de pessoas e de recursos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco, do PS.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde há muito tempo que o Grupo Parlamentar do PS considera que a situação na província de Cabo Delgado não pode ser ignorada pela

comunidade internacional. Mas também consideramos que a abordagem de um problema tão complexo e

sensível como este exige a devida sobriedade diplomática no respeito pela soberania de Moçambique, o que

parece que nem sempre é bem compreendido por alguns.

Moçambique é um país irmão, membro da CPLP, com o qual Portugal tem uma amizade profunda.

Conhecemo-nos bem e por isso somos parceiros privilegiados na cooperação para o desenvolvimento em vários

domínios e temos cimeiras bilaterais regulares. E Moçambique sabe que pode contar com Portugal, que sempre

tem sido um seu ativo defensor nas instâncias internacionais, muito particularmente na União Europeia.

Nada do que acontece neste país nos é estranho, onde também devemos realçar a importante comunidade

portuguesa que merece igualmente toda a atenção.

Por isso, à medida que surgiam as notícias de ataques terroristas no norte de Moçambique, sobretudo desde

há três anos a esta parte, fragilizando populações já de si com vidas muito precárias, a perceção sobre a

necessidade de apoiar Moçambique foi-se tornando cada vez mais inadiável.

A situação é dramática e desenrola-se em várias frentes, mas as que suscitam maior preocupação são: a

expansão territorial da ameaça jihadista, com os seus métodos bárbaros que massacram populações e destroem

aldeias, e a grave crise humanitária que esses ataques têm provocado, fazendo já cerca de 2000 mortos e cerca

de meio milhão de deslocados.

Causa também muita preocupação a participação de insurgentes estrangeiros, que faz recear uma

internacionalização do conflito, a crescente sofisticação do seu material bélico e das táticas de combate, a

ameaça à integridade e à soberania do Estado moçambicano, os interesses ilegítimos que se cruzam no terreno,

a violação dos direitos humanos ou as limitações à liberdade de imprensa, tudo questões já perfeitamente

identificadas quer pela União Europeia quer pelas Nações Unidas.

É natural, portanto, que haja cada vez mais vozes a manifestar a sua preocupação que não devem ser

ignoradas, seja das autoridades religiosas, como o bispo de Pemba, ou das organizações da sociedade civil em

Cabo Delgado e no resto do país.

Os apelos das Nações Unidas, da União Europeia, de Portugal, de outros países e de outras organizações

regionais pretendem tão-só ajudar a parar a barbárie e o sofrimento de muitos moçambicanos sem nunca pôr

em causa o respeito pela soberania do país.

Páginas Relacionadas
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 32 36 União Europeia é uma enorme oportunidade para isso. É
Pág.Página 36
Página 0037:
19 DE DEZEMBRO DE 2020 37 Como afirmou Jorge Miranda, um dos pais da nossa Constitu
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 32 38 O Sr. João Oliveira (PCP): — É um aniversário
Pág.Página 38
Página 0039:
19 DE DEZEMBRO DE 2020 39 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, apel
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 32 40 à Assembleia da República, mas não só, a defesa da tr
Pág.Página 40
Página 0041:
19 DE DEZEMBRO DE 2020 41 pareceres, nomeadamente o da Comissão da Liberdade Religi
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 32 42 Depois, há outras questões para salientar. Esta propo
Pág.Página 42
Página 0043:
19 DE DEZEMBRO DE 2020 43 sem excessivo pessimismo antropológico —, sejam elas mais
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 32 44 Aplausos do PS. Entretanto, reas
Pág.Página 44
Página 0045:
19 DE DEZEMBRO DE 2020 45 Trata-se, em nossa opinião, de um imperativo ético ou, co
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 32 46 O Sr. André Silva (PAN): — Para nós, é muito claro, S
Pág.Página 46