19 DE DEZEMBRO DE 2020

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É necessário, por isso, que haja um esforço concertado da comunidade internacional e estruturado em várias

frentes, tanto em termos de segurança como de desenvolvimento e apoio humanitário.

Os vários países e organizações regionais podem dar o seu contributo, e também a CPLP deve ter um papel

relevante a desempenhar, como de resto já o assumiu na última reunião dos ministros dos negócios

estrangeiros. Esta concertação é fundamental e urgente para evitar que a instabilidade alastre no país e a nível

regional.

O terrorismo internacional já atinge de maneira dramática outros países limítrofes, como a Somália, o Quénia

ou a Tanzânia. E, por isso, a situação é muito perigosa e muito preocupante.

Gostaria ainda de sublinhar que foi da maior importância que o Governo moçambicano tenha decidido pedir

formalmente ajuda à União Europeia, numa carta datada de 16 de setembro, o que abriu claramente as

perspetivas de apoio da comunidade internacional.

O Primeiro-Ministro António Costa transmitiu recentemente ao Presidente Nyusi a disponibilidade para apoiar

bilateralmente e, no quadro da União Europeia, nos esforços de combate ao terrorismo em Cabo Delgado. Há

uma semana, o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, numa deslocação a Moçambique,

assegurou que, a partir de janeiro, ao abrigo da cooperação na área da defesa, será enviada uma equipa de

militares para dar formação em vários domínios táticos às forças de segurança e defesa moçambicanas, com o

único objetivo de ajudar as autoridades a exercer a sua soberania, sem soldados no terreno.

Por isso, não devem existir quaisquer dúvidas de que, para o Governo português, é uma prioridade apoiar

Moçambique no combate ao terrorismo, no domínio humanitário e noutras áreas de cooperação, mobilizando

todos os recursos diplomáticos ao seu dispor, obviamente a começar pelo imprescindível apoio que pode ser

dado pela União Europeia, tal como será, inevitavelmente, uma das prioridades da Presidência portuguesa da

União Europeia, como, de resto, já está determinado. O próprio alto representante para a política externa, Josep

Borrel, pediu já ao Ministro Augusto Santos Silva que se deslocasse a Moçambique, em representação da União

Europeia, para definir melhor as formas de cooperação.

Portugal não se esquece de Moçambique nem deixará que a comunidade internacional o faça. Sempre, mas

sempre, no respeito pela sua soberania, estaremos na linha da frente para apoiar este país irmão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação que se passa em Moçambique é dramática. Mas enquanto nos perdemos na discussão sobre se devemos agir mais rápido ou

menos rápido deveríamos colocar os olhos numa imagem de terroristas armados, à porta de uma esquadra, a

dizer «tomámos o controlo da esquadra, em breve tomaremos o controlo do país». E aqueles que discutem hoje

se devemos ou não ter tropas no terreno, se devemos honrar ou não compromissos históricos ou os que dizem

que a culpa é da colonização europeia deveriam olhar para o exemplo da Síria e do Iraque para saber que,

quanto mais tarde agirmos nesta matéria, maior a machadada que podemos dar na humanidade.

Quando a crise começou na Síria, uns disseram «é melhor não intervir, é melhor respeitar o Governo de

Bashar Al-Assad». E o que aconteceu foram cinco anos de luta interminável, que só terminou quando uma

coligação armada pôs fim ao grupo Daesh. Não foi nem a Síria nem o Iraque que puseram fim ao Daesh, foi

uma coligação de forças europeias e norte-americanas que pôs fim ao terrorismo na região.

Temos uma responsabilidade histórica e não podemos permitir que num país de língua portuguesa se instale

um novo foco de terrorismo em todo o continente. A história não nos perdoará se, enquanto discutimos —

compromissos ou soberania? —, os terroristas forem tomando mais controlo do país e lançando as suas ferozes

garras sobre a economia, o tráfico de droga e o contrabando.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.