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19 DE DEZEMBRO DE 2020

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A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 425/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias e subscrito por uma Deputada do PS) — De saudação pelo Dia Internacional

dos Direitos Humanos, que será lido pela Sr.ª Secretária Ana Mesquita.

A Sr.ª Secretária (Ana Mesquita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, proclamado pelas Nações Unidas, a 10 de dezembro

de 1948, também assinalado em Portugal, é uma forma de homenagear todos e todas as defensoras dos direitos

humanos e de repudiar todo o tipo de discriminações que têm impedido a igualdade entre todos os seres

humanos.

A salvaguarda dos direitos humanos é fator de desenvolvimento e paz, não sendo possível impulsionar o

desenvolvimento sustentável sem dignidade humana, pelo que os direitos humanos estão no centro dos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — Agenda 2030 e a sua visão comum para a humanidade.

A crise pandémica atingiu em particular os mais vulneráveis e expôs as desigualdades estruturais. Assistimos

a violações aos direitos humanos e a ameaças às liberdades e garantias na sequência do crescendo de derivas

populistas e autoritárias em diversos locais. Os migrantes e refugiados têm sido, em particular, as vítimas

preferenciais dessas narrativas.

As pessoas e os seus direitos têm de constituir a prioridade absoluta neste tempo de pandemia, como disse

o Secretário-Geral das Nações Unidas, não podendo ninguém ser deixado para trás.

É fundamental que os direitos humanos sejam protegidos, que se reforce a ação climática e se assegure a

transição digital, evitando novos focos de exclusão. Todos e todas contamos e temos um papel fundamental na

construção de uma sociedade com dignidade e direitos para todas as pessoas.

É fundamental que se cumpra a Plataforma de Ação de Pequim, para se garantir uma efetiva implementação

dos direitos das mulheres e raparigas como parte integrante, inalienável e indivisível de todos os direitos

humanos.

Assim, a Assembleia da República assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a importância de

continuarmos a promover os direitos humanos e a impedir quaisquer retrocessos que ponham em causa o seu

cumprimento.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 652/XIV/2.ª (BE) — Pela disponibilização de testes COVID-

19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para informar que apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

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