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19 DE DEZEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, era só para informar que, a propósito da votação destes últimos dois projetos, o Partido Socialista já submeteu uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 437/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

que condicione a emissão de licença de exploração das novas centrais de biomassa ao cumprimento de

rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade, 511/XIV/1.ª (BE) — Utilização sustentável e ecológica da

biomassa florestal residual e 531/XIV/1.ª (PEV) — Reformulação do modelo e apoios públicos a atribuir às

centrais de biomassa florestal em função da sua sustentabilidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

IL e das Deputadas não inscritasCristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 624/XIV/1.ª (PCP) — Requalificação da Escola

Secundária de Serpa, 633/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação

da Escola Secundária de Serpa, 655/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na

Escola Secundária de Serpa, 676/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a

requalificação da Escola Secundária de Serpa, 681/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação urgente da Escola

Secundária de Serpa e 703/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária de

Serpa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é apenas para dar conta de que, em relação ao Projeto de Lei n.º 602/XIV/2.ª (PAN), que já votámos e cujo sentido de voto do Chega foi de abstenção, o Chega fará chegar à

Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Secretário Nelson Peralta vai agora dar conta dos Srs. Deputados que estiveram presentes por meios

não de telepatia, mas de teleconferência.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, passo a anunciar as Sr.as e os Srs. Deputados que estiveram presentes por videoconferência, nesta sessão plenária: do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

estiveram presentes a Sr.ª Deputada Isabel Rodrigues, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, a Sr.ª Deputada

Marta Freitas, eleita pelo círculo eleitoral da Madeira, e o Sr. Deputado Paulo Porto, eleito pelo círculo eleitoral

de Fora da Europa; do Grupo Parlamentar do PSD, estiveram presentes a Sr.ª Deputada Ilídia Quadrado, eleita

pelo círculo eleitoral dos Açores, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa e o Sr. Deputado Sérgio Marques,

eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira.

Ainda por outros motivos, estiveram presentes o Sr. Deputado Jorge Gomes, do PS, e os Srs. Deputados

Hugo Martins de Carvalho e Hugo Carneiro, do PSD.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário. Falta ainda anunciar a agenda da sessão plenária da próxima terça-feira, dia 22. Chamo a atenção para o

facto de que a sessão começará às 14 horas e 30 minutos.

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