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I SÉRIE — NÚMERO 32

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 652/XIV/2.ª:

O Grupo Parlamentar do PCP votou a favor do Projeto de Resolução n.º 652/XIV/2.ª, que recomenda ao

Governo que disponibilize testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos.

O PCP concorda com a realização de testes e não se opõe a esse princípio. Aliás, o PCP tem afirmado a

necessidade de garantir e alargar o número de testes a realizar para detetar pessoas infetadas e de testes

serológicos que ajudem a medir a imunidade da população.

Igualmente, vimos alertando para que a situação que se vive em Portugal exige, da parte de todos, a

observação do conjunto das orientações emanadas da autoridade de saúde pública, não alimentando notícias

especulativas nem adotando decisões casuísticas à margem das entidades competentes.

Ao mesmo tempo, o PCP insiste na necessidade de valorização da estrutura de saúde pública, elemento

fundamental na direção e coordenação no combate a surtos epidémicos.

Mais, o PCP considera que cabe ao Governo a disponibilização de todos os meios necessários,

inclusivamente ao nível da testagem considerada relevante por critérios científicos e de saúde pública, até para

que se garanta uma resposta justa e adequada em todo o território nacional, por oposição a uma solução

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19 DE DEZEMBRO DE 2020 51 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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