19 DE DEZEMBRO DE 2020

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, de seguida, o Projeto de Resolução n.º 573/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atue no

sentido da correta classificação energética e promoção da diminuição da utilização de gases fluorados nos

aparelhos de ar condicionado e a durabilidade dos mesmos.

Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP,

do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e

abstenções do PCP, do PEV, do CH e do IL.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação do projeto de

resolução.

Submetido de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Tendo-se verificado novo empate, o projeto de resolução foi rejeitado.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 673/XIV/2.ª (BE) — Recolha e tratamento eficaz dos

gases de refrigeração das unidades de ar condicionado, frigoríficos e outros equipamentos de frio.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

Este projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria só dar nota de que a baixa à comissão estava dependente da aprovação de ambos os Projetos de Resolução n.os 573/XIV/1.ª (PAN) e 673/XIV/2.ª (BE). Como

só foi aprovado este último, não há lugar a baixa à comissão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado pela observação, Sr. Deputado. Portanto, o Projeto de Resolução n.º 673/XIV/2.ª (BE) não baixa à 11.ª Comissão, ao contrário do que tinha sido anunciado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 620/XIV/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo que estabeleça o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 621/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira) — Institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 670/XIV/2.ª (CDS-PP) — Instituição do Dia

Nacional da Sustentabilidade a 25 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.