23 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o problema é que na gestão de tempo que entendeu fazer optou por, mais uma vez, dar margem ao lado de lá para ficar a ganhar, porque não respondeu

às dúvidas legítimas dos grupos parlamentares, como é o caso do Grupo Parlamentar do PCP, que colocou

questões, de forma construtiva, tendo já apresentado soluções, não tendo havido uma única palavra na

intervenção do Sr. Ministro para dar resposta aos problemas que colocámos.

Portanto, Sr. Ministro, o que queremos — e queremos mesmo — é resposta para as questões que colocámos.

Como e de que forma estão a ser agilizados os procedimentos para colocar os 5000 trabalhadores não

docentes nas escolas públicas já, o mais rápido possível, no início do ano, assim que entre em vigor o Orçamento

do Estado?

Como e de que forma vai o Governo arranjar soluções para garantir que há professores em número suficiente

para que todos os alunos tenham professor a todas as disciplinas? Há milhares de alunos, nesta altura, que

continuam sem professor, e isto é inaceitável.

Sr. Ministro, não se compreende com é que hoje, tendo tido aqui esta oportunidade de dar pistas sobre esta

matéria, para dizer qual era o plano, quais eram os argumentos, as formas, tudo tenha ficado profundamente

em branco.

Esperemos, Sr. Ministro, que na reunião negocial que, por força da luta, foi marcada para 7 de janeiro não

fiquem também estas respostas por dar nem fique este diálogo por fazer com as estruturas sindicais.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro esgotou o tempo de que dispunha para intervir sem responder a nenhum dos problemas que se verificaram durante o 1.º período escolar e que se vão prolongar

ao longo do ano letivo. Deixe-me fazer-lhe duas sugestões.

Em primeiro lugar, refiro o acompanhamento dos alunos em casa. O estudo em casa foi muito importante

enquanto as aulas foram interrompidas, mas neste momento tem audiências próximas de zero. Os alunos que

estão em casa temporariamente precisam de ser acompanhados por ensino à distância e as escolas precisam

de professores para conseguirem fazer esse acompanhamento.

Em segundo lugar, refiro a falta de professores. Há 1100 horários abaixo do salário mínimo nacional. O que

o Sr. Ministro espera é que haja um precário que faça centenas de quilómetros para conseguir ir dar aulas num

horário incompleto, pelo qual receberá menos do que o salário mínimo, sem ter nenhum apoio à sua deslocação.

É com isso que o Sr. Ministro espera resolver os problemas da falta de professores da escola pública. E, como

alguém que conhece bem as escolas, vou acrescentar mais um detalhe: se este professor, que vai cumprir um

horário incompleto, chegar à escola depois do dia 8 já não receberá o salário desse mês. E como não receberá

o salário desse mês também já não terá como pagar o quarto que teve de alugar para conseguir dar aulas

durante aquele período.

O sistema que o Sr. Ministro diz que está bem oleado na verdade está apenas remendado; baseava-se na

existência massiva de desempregados, de professores precários desempregados.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Esse sistema tem de ser revisto, mas se, entretanto, isso não acontecer, pelo menos reconhecer direitos aos professores que cumprem horários incompletos já ajudaria a resolver o

problema.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos do Grupo Parlamentar do PSD.