23 DE DEZEMBRO DE 2020

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do Ciclo dos Mestres, do século XVII, bem como uma prolixa decoração azulejar da autoria de Jorge Colaço,

que assumem especial relevância na história das artes decorativas em Portugal.

Como tal, este palácio, este autêntico museu vivo de acesso gratuito, necessita de constantes cuidados e

intervenções de manutenção e restauro, sendo mais uma fonte de despesa que é feita com um grande esforço

da direção da associação Casa do Alentejo.

É também pela sua importância que trazemos hoje este assunto à Assembleia da República. Sucede que,

desde março, com a pandemia da COVID-19, as receitas da Casa do Alentejo diminuíram cerca de 84%, devido,

sobretudo, à quebra do turismo e, com ela, da atividade da restauração.

A Casa do Alentejo tem, apesar disso, tentado manter a atividade, seja ela cultural ou recreativa, seja o

serviço de restauração e bar, sempre cumprindo as regras impostas pela DGS (Direção-Geral da Saúde), mas

as receitas ficam muito aquém do necessário.

Ciente das suas responsabilidades sociais, a associação viu-se obrigada a recorrer a todos os mecanismos

de apoio disponíveis, nomeadamente ao layoff e à contração de um empréstimo de 400 mil euros, com o aval

do Estado, para salvar os 32 postos de trabalho atuais, tendo estes sido 44 antes da pandemia.

A incerteza do futuro levou a direção da Casa do Alentejo a considerar muito difícil prolongar, para além de

janeiro, esta situação.

É certo que a Câmara Municipal de Lisboa decidiu ontem um apoio extraordinário à Casa do Alentejo —

muito aquém do necessário —, que, sendo um balão de oxigénio, sem dúvida, é ainda insuficiente.

O projeto de resolução, apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que hoje discutimos pretende

chamar a atenção para as dificuldades que as associações e coletividades estão a sentir.

Para que não testemunhemos o encerramento de um espaço cultural, um espaço turístico, um espaço vivo

da história e vida do movimento associativo também para a cultura alentejana, é necessário que o Governo, em

articulação com os municípios, garanta uma solução financeira viável, para que seja possível manter os postos

de trabalho e a sua atividade em funcionamento para além do fim de 2020.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas. A Casa do Alentejo é uma instituição com quase um século de existência, que vê o seu futuro em risco e, por

isso, veio pedir auxílio às instituições públicas para não encerrar.

Localizada na Baixa de Lisboa, num edifício classificado como Património Nacional, a Casa do Alentejo é um

dos espaços mais emblemáticos da capital.

Apresenta-se, na sua página de internet, como uma instituição colocada ao serviço dos alentejanos em geral

e, em particular, aos radicados na cidade de Lisboa e periferia, mantendo uma constante colaboração com as

autarquias de Lisboa e Setúbal e autarquias do Alentejo.

Na sua página de apresentação, também assume, como prioridade de intervenção, a dinamização, promoção

e preservação da cultura alentejana.

Para isso, possui um espaço cultural polivalente, sendo animada por «uma atividade cultural muito intensa».

A direção da associação inscreve-se na discussão dos problemas atuais, promovendo a organização de

conferências, congressos e manifestações culturais, que se realizam periodicamente no Alentejo, com vista ao

desenvolvimento regional, à melhoria da qualidade de vida dos alentejanos e à preservação dos seus costumes.

Nos quase 100 anos de história da Casa do Alentejo — que começou por chamar-se Grémio Alentejano —

cabe uma República recém-nascida, uma ditadura de quase meio século, uma revolução e a democracia. Mas

esta história pode ser perdida.

A Casa do Alentejo luta pela sua sobrevivência e teme-se que só aguente até ao final do ano, se não houver

uma intervenção de emergência que garanta os apoios financeiros de que a instituição necessita para fazer face

aos compromissos assumidos.

A sua subsistência é garantida pelas receitas geradas pelo bar e pelo restaurante, mas estas têm sido

insuficientes para cobrir as despesas.