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I SÉRIE — NÚMERO 33

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Neste momento, as restrições impostas pela crise sanitária colocam em risco a existência desta instituição

histórica da cidade de Lisboa, o que, naturalmente, exige da parte do Governo um conjunto de medidas que, em

articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, garantam a sobrevivência da Casa do Alentejo.

Apesar do apoio, que já aqui foi mencionado, dado pela própria Câmara Municipal de Lisboa, ele é

insuficiente para satisfazer as necessidades, sendo também necessário haver uma visão estrutural para a

retoma e a preservação de casas históricas, seja na nossa cidade de Lisboa, seja em todo o País.

Se salvar a Casa do Alentejo é importante, não nos podemos esquecer de que esta não é a única estrutura

ou instituição com relevância histórica que está aqui em causa, devido à crise socioeconómica que se seguiu à

crise sanitária.

Sr.as e Srs. Deputados, é por isso mesmo que, neste contexto, é importante também salvar outras realidades,

como, por exemplo, o Teatro Maria Vitória, que, a poucos metros da Casa do Alentejo, vê o seu fim à espreita,

após muitos anos de duras lutas. Deixar morrer o Maria Vitória é deixar morrer o teatro de revista profissional e

regular em Portugal. Temos também o caso do Café Majestic, um café histórico na vida intelectual e cultural da

cidade do Porto a que a crise sanitária fechou portas e colocou numa situação muito delicada.

Pelo País fora temos diversos cinemas, cineteatros, teatros, grupos de teatro ou espaços culturais e regionais

que estão, neste momento, no limbo entre o seu fim e a sua sobrevivência, havendo o risco real do já insuficiente

tecido cultural diminuir ou desaparecer em muitas zonas do País. É por isso que é preciso agir de forma integrada

para salvar todas estas entidades e instituições. Depois da apatia de alguns quando o turismo de massas

descaracterizou as nossas cidades, não podemos deixar agora as poucas instituições genuínas das nossas

cidades desaparecerem e, com isso, perdermos um tecido importantíssimo do nosso País.

Cientes destas necessidades, no Orçamento do Estado para 2021, apresentámos propostas que visavam,

de alguma forma, dar respaldo a estas instituições. Infelizmente, elas foram chumbadas. E, num contexto de

crise como a que estamos a viver, elas poderiam, de facto, beneficiar a parte comercial da Casa do Alentejo, o

que foi, infelizmente, afastado. Falo, por exemplo, dos apoios extraordinários à tesouraria, em contexto de

COVID-19, que visavam apoiar estas instituições.

Não tendo sido possível conseguir estes apoios, com expressão na vida destas entidades, o que impediria o

seu fim, naturalmente que iremos acompanhar esta iniciativa do PEV, que é já um passo para que não se deixe

cair a Casa do Alentejo. Esperamos, a breve trecho, que haja uma medida para que não se deixe cair as demais

instituições do nosso País.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por felicitar a Sr.ª Deputada Mariana Silva pela iniciativa que Os Verdes aqui trazem relativamente à Casa do Alentejo.

Já ouvimos aqui a descrição desta instituição: é uma Casa praticamente centenária — daqui a três anos faz

100 anos de existência — e que tem um papel importante na afirmação do próprio Alentejo, seja na sua vertente

patrimonial, seja na sua vertente cultural, seja na sua vertente gastronómica, o que também é relevante, estando

sediada num bonito palácio de Lisboa, na Baixa pombalina.

Portanto, não podemos estar mais de acordo que a atividade da Casa do Alentejo se traduz numa própria

embaixada do Alentejo. Aliás, o lema que a Casa do Alentejo ostenta é o seguinte: «Um Povo, uma Cultura,

uma Região».

É esta afirmação da Casa do Alentejo que é importante sublinhar e apoiar, sendo que, ainda ontem, a Câmara

de Lisboa, e bem, fez a atribuição de um apoio. Aliás, a Assembleia Municipal também já o tinha feito, através

de uma recomendação. E, hoje, pelo que se percebe aqui pelas diferentes intervenções, há um largo consenso

para que se apoie esta instituição.

A Sr.ª Deputada Mariana Silva referiu, na sua intervenção, que o exemplo da Casa do Alentejo é o exemplo

de outras entidades, associações recreativas, desportivas e culturais que estão a viver momentos muito difíceis.

Por isso, este é o momento em que o Governo central e as autarquias têm de se articular para não deixar morrer

estas entidades, que não só afirmam a cultura e a nossa identidade, como representam, em muitos casos,

postos de trabalho. Em relação à Casa do Alentejo, estamos a falar de 32 funcionários, o que é um fator relevante

para se proceder a uma intervenção social.

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