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23 DE DEZEMBRO DE 2020

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A pandemia, infelizmente, trouxe esta má notícia para muitas entidades, o que levou à paralisação de

atividades que geravam receitas e agora não conseguem gerar. Segundo percebemos, pela intervenção de Os

Verdes e pela própria Assembleia Municipal, em que isso foi sublinhado, estas entidades estão endividadas.

Fala-se, muitas vezes, do endividamento das empresas, mas agora também falamos do endividamento das

associações, a par do endividamento das famílias. E isto deve fazer-nos parar, pensar e refletir sobre que

caminho é que estamos a seguir e que País estamos a deixar para amanhã, principalmente para as próximas

gerações.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Filipa Roseta, do PSD.

A Sr.ª FilipaRoseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Para já, começo por agradecer a iniciativa de Os Verdes, que, obviamente, o PSD acompanha.

Esta desgraça que caiu sobre nós já nos levou tudo, já nos levou tanto e arriscamo-nos a que nos leve o

nosso património e todos os nossos tesouros. E quero sublinhar o seguinte: o PSD tem alertado a Ministra da

Cultura para o que se está a passar, e isto é muito, muito, grave. Isto é muito, muito, grave e tanto a Ministra da

Cultura como o Ministro da Economia têm de ter a noção de que os apoios que se dão às empresas têm de ter

equidade, ou seja, tratar de maneira diferente aquilo que é diferente e tratar de maneira igual aquilo que é igual.

A cultura e o património cultural têm de ter critérios de majoração, uma bonificação.

O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª FilipaRoseta (PSD): — Este exemplo é ótimo para explicarmos exatamente aquilo que queremos dizer para ver se, realmente, a Ministra da Cultura nos ouve. É o seguinte: a Casa do Alentejo reúne em si dois

tipos de património, o património arquitetónico material e o património imaterial. Só isto é um valor em si. O facto

de fundir dois tipos de património num edifício é um valor em si mesmo.

Se as pessoas têm dificuldade em perceber o que é património cultural, as associações deviam ter um sininho

quando têm mais de 50 anos e um carrilhão inteiro quando se aproximam dos 100.

O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª FilipaRoseta (PSD): — O Ministro da Economia e a Ministra da Cultura têm de perceber isto. Não podem estar a correr, pari passu, com todas as outras entidades e com todas as outras empresas.

Portanto, viajando neste edifício, quando entramos na Casa do Alentejo, sediada no Palácio Alverca,

descobrimos, como já aqui foi dito, que é do século XVII e que tem um fachada austera que revela uma surpresa

incrível para quem entra lá dentro: temos toda a Lisboa boémia dos anos 20, do Charleston, da introdução da

cocaína, de coisas muito mais sinistras, de um mundo completamente bizarro. É esta surpresa do século XVII

para o início dos loucos anos 20 e da boémia de Lisboa que nós descobrimos quando visitamos aquele objeto.

E depois, quando estamos lá dentro, o património imaterial de que falamos é a gastronomia do Alentejo, que

é, objetivamente e sem margem para discussão, uma das melhores do mundo.

Pergunto: como é que temos este palácio incrível, com dois tipos de estilos, com uma contradição que os

próprios turistas descobrem, com esta gastronomia lá dentro, e temos de trazer ao Parlamento este problema?

Isto já devia ter sido salvaguardado, já devia ter sido assegurado, já devia ter merecido a atenção da nossa

Ministra da Cultura, e nós vamos voltar a chamar a atenção. Já aconteceu com o Maria Vitória, já aconteceu

com o Politeama, está a acontecer com todos os nossos tesouros, os tesouros da nossa capital. No dia em que

voltarmos a abrir as portas ao turismo, estas instituições têm de existir.

Portanto, resumindo e concluindo, sendo que o turismo vale 10% do PIB da União Europeia, gostaria de

apelar à Ministra da Cultura, que não está aqui, mas espero que nos ouça, que, desses 10%, 40% sejam devidos

a instituições como a Casa do Alentejo. As pessoas visitam e há turismo na Europa por causa de instituições

como a Casa do Alentejo, que combinam o património material e o imaterial e que conseguem fazer a fusão há

quase 100 anos, no mesmo espaço, destas duas realidades.

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