23 DE DEZEMBRO DE 2020

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dizer até que a origem das dificuldades económicas que a Casa do Alentejo hoje atravessa não está para lá das

dificuldades que esmagam muitos desses milhares de entidades que, do ponto de vista económico ou do ponto

de vista social e cultural, têm em atividades como a restauração o seu sustento financeiro ou a sustentação

financeira para as suas mais diversas atividades.

Há, de facto, necessidade de dar uma resposta que, diria, tem de ser assegurada em três dimensões.

Por um lado, uma resposta de emergência para salvar a Casa do Alentejo, salvar a instituição enquanto tal.

Por outro lado, uma intervenção de emergência que salvaguarde a atividade cívica, cultural e recreativa, que

corre o risco de desaparecer não apenas na Casa do Alentejo mas na vida de milhares de outras associações

e coletividades do País, para que, dos mais jovens aos mais velhos, a prática cultural, desportiva e cívica não

desapareça em consequência da epidemia.

Por último, a necessidade de uma intervenção que encontre soluções de apoio, por parte do Estado, ao

desenvolvimento da atividade das associações regionalistas, das associações e coletividades de cultura, recreio

e desporto, para que mantenham e desenvolvam a sua atividade, que é verdadeiramente estruturante do tecido

social, cultural, recreativo e desportivo do nosso País.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Há algumas medidas inscritas no Orçamento para 2021 que, eventualmente, poderão dar resposta a

determinadas dificuldades, particularmente as medidas de apoio às pequenas e médias empresas, de apoio à

tesouraria e de apoio ao pagamento dos salários. Esperemos que, para lá disso, haja outro contributo dirigido

diretamente às dificuldades que estão a ser atravessadas pela Casa do Alentejo.

Não deixamos de saudar e valorizar a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», que, naturalmente,

acompanhamos, pois é um contributo que pode ser dado para esse objetivo.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para encerrar este ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente: Não posso deixar de valorizar o consenso demonstrado por todos os partidos em relação a este projeto, nomeadamente quanto à sua oportunidade e atualidade, porque é

realmente importante apoiar a associação Casa do Alentejo, manter os postos de trabalho e preservar o

património cultural ali existente.

Os Verdes não ignoram o apoio anunciado ontem pela Câmara Municipal de Lisboa à Casa do Alentejo, o

qual irá ajudar a saldar a dívida, fruto da pandemia, e permitir continuar com o bom trabalho feito até hoje. No

entanto, também não podemos ignorar o calvário por que esta e outras estruturas passaram este ano e que este

apoio surgiu apenas a poucos dias do fim de 2020, coincidentemente na véspera da discussão deste projeto de

resolução.

Mas o que hoje ficou claro foi que, sem medidas excecionais e imediatas do Governo, muitas coletividades

históricas podem perder-se neste ano complexo, e isto não podemos aceitar. Trata-se de uma rede com milhões

de associados e com dezenas de milhares de dirigentes, e, em muitos casos, são os únicos elementos de

iniciativa local. Recordemos que algumas destas instituições ainda estão ou estiveram a braços com tentativas

de despejos de sedes históricas, em consequência das alterações à legislação do arrendamento promovidas

pelo anterior Governo PSD/CDS, algo que é preciso mudar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, a discussão do Projeto de Resolução n.º 771/XIV/2.ª, que será votado oportunamente.

Passamos à apreciação da Petição n.º 642/XIII/4.ª (Fernando Maria Rodrigues Martins e outros) — Solicitam

a alteração da legislação relativa ao complemento solidário para idosos, juntamente com, na generalidade, os