O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 33

32

Esta é, pois, uma matéria de extrema importância que merece uma discussão séria e mais alargada, pois a

proteção de pessoas idosas só é realmente reforçada se for efetivada num plano global. Só desta forma

podemos combater, com eficácia, as situações de pobreza, maus tratos, abandono, isolamento e discriminação

daqueles que tudo deram e hoje vivem à mercê de uma sociedade que nem sempre os trata com a dignidade

merecida.

Mas, já que o tema que hoje se discute é o complemento solidário para idosos, olhemos para os dados

estatísticos da segurança social relativamente a esta prestação.

O complemento solidário para idosos está a recuar há meses: há quase menos 4000 beneficiários em outubro

de 2020 do que no período homólogo. Numa conjuntura de grave crise económica e social como aquela que

hoje vivemos, associada ao fenómeno do envelhecimento progressivo e irreversível da população, esta

diminuição é incompreensível e merece, por isso, uma explicação por parte do Governo.

Queremos perceber por que razão esta prestação não está a chegar às pessoas que dela precisam. Será

que esta redução progressiva do número de beneficiários tem a ver com dificuldades de acesso aos serviços da

segurança social ou deve-se à falta de respostas e incapacidade daquele serviço? De nada serve melhorar as

condições de atribuição do complemento solidário para idosos se esta prestação não chega a quem dela mais

precisa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): —Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do BE.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há duas questões que se colocam e em relação às quais gostava de interpelar diretamente o Partido Socialista.

Foi possível ir retirando os filhos da consideração do rendimento de alguns dos escalões. Não há nenhuma

razão, nomeadamente no 4.º escalão, que é aquele que resta, para mantermos ainda a consideração do

rendimento dos filhos, se estamos de acordo que essa é uma forma de limitar a autonomia e a própria dignidade

das pessoas idosas.

Portanto, queria deixar o desafio ao Partido Socialista para que possamos fazer essa eliminação agora,

dando consequência à petição da APRe!.

Em segundo lugar, a convergência entre o valor de referência do CSI e o valor do limiar de pobreza resulta

da própria filosofia do CSI quando foi criado em 2006. É uma prestação de combate à pobreza. Não faz sentido

que em 2020 e para 2021 haja pessoas que são beneficiárias de uma prestação de combate à pobreza que

permanecem numa situação de pobreza.

O Partido Socialista diz que tem connosco uma divergência de ritmo, porque existe um compromisso no

Programa do Governo de fazer convergir o valor do CSI, paulatinamente, até ao valor do limiar de pobreza.

Muito bem! Mas nós precisamos de fazer isso agora, Srs. Deputados. Estamos a atravessar uma crise, é este o

momento de fazermos essa alteração, que tem um pequeníssimo impacto orçamental e que deveria ser feita

agora!

Não se trata apenas — e nisto insisto e com isto termino — de uma divergência de ritmo. Trata-se de saber

se a própria lei não deveria ter uma norma que vinculasse, em permanência, o valor de referência do CSI ao

valor do limiar de pobreza, porque estamos sempre a fazer alterações que implicam pôr um valor absoluto na

lei, em vez de consagrar o princípio, vamos ter sempre este problema, seja com este Governo, seja com

Governos futuros.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente. Portanto, o desafio que fazemos é o de recuperarmos a filosofia original do CSI e introduzir na lei uma norma

que o vincule, permanentemente, ao limiar de pobreza, desafio que deixamos ao Partido Socialista.

Aplausos do BE.

Páginas Relacionadas
Página 0029:
23 DE DEZEMBRO DE 2020 29 Em todo o mundo, e Portugal não é alheio a este fenómeno,
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 33 30 pode ser! Isto é uma falta de respeito por todos os q
Pág.Página 30