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I SÉRIE — NÚMERO 33

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Não é por acaso que cada vez mais profissões, de diferentes setores de atividade, têm pedido, através de

petições ou de outras formas, o reconhecimento da sua profissão como de desgaste rápido. Os ritmos de

trabalho têm-se acelerado, os horários de trabalho são cada vez mais longos, as condições de trabalho são

pioradas e não se tem em conta as condições extremas de determinadas profissões.

No caso específico que analisamos com esta petição e com este projeto, as características da organização

e desempenho do trabalho no setor dos transportes e comunicações têm um forte impacto na saúde dos

trabalhadores. Essas características passam por trabalho por turnos ou escalas, trabalho diurno, mas também

noturno, horários variáveis e tempo de trabalho prolongado, trabalho em subsolo, mas também em altura, com

longas permanências em veículos sujeitos a vibrações, sujeitos, também, a intempéries, sujeitos à pressão da

exposição pública, tarefas repetitivas e sobrecarga de trabalho.

Portanto, facilmente se verifica que estas condições de trabalho se manifestam, muitas vezes, através de

doenças músculo-esqueléticas, problemas renais, de audição, de visão, problemas de stress, ansiedade,

depressão ou sonolência diurna.

As conclusões que têm sido retiradas de um grande número de estudos científicos que relacionam o trabalho

por turnos e o trabalho noturno com problemas de saúde graves não são novos e devem alertar este Parlamento.

Aliás, não é por acaso que estes temas têm sido cada vez mais vezes levantados na Assembleia da República

— nomeadamente, problemas relacionados com profissões de desgaste rápido ou, também, projetos em

discussão, como o do Bloco de Esquerda na Comissão de Trabalho, muito relevantes, sobre a matéria do

trabalho por turnos.

Também não somos alheios ao que tem sido o debate nesta Assembleia sobre as profissões de desgaste

rápido, porque invariavelmente qualquer tentativa de propor que o Governo se debruce sobre uma determinada

profissão recebe o voto contra e invariavelmente todos os partidos se dizem muito preocupados com a situação,

mas inviabilizam as respostas de que os trabalhadores necessitam.

Houve, mais recentemente, a discussão de uma proposta do CDS para que se fizesse um grupo de trabalho

para a regulamentação legal das profissões de desgaste rápido, o que, no entanto — voltamos a repetir o que

dissemos, na altura —, é muito curto e objetivamente não responde às urgências vividas todos os dias por

demasiados trabalhadores e respetivas famílias.

O Governo, esse, diz que continua a estudar e a avaliar, mas os anos passam e dezenas de profissões e

milhares de trabalhadores mantêm-se sem qualquer resposta às suas pretensões e aos seus problemas de

saúde reais.

Por isso, consideramos que esta Casa não pode continuar a ignorar estas situações e deve tomar posições

mais concretas sobre o tema, sendo que, neste caso concreto, falamos dos trabalhadores do setor dos

transportes, comunicações e telecomunicações, que merecem também essa resposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», queria saudar os milhares de cidadãos que

subscreveram a petição que agora discutimos mas também a Federação dos Sindicatos de Transportes e

Comunicações, que a promoveu e dinamizou e que, através deste importante instrumento da nossa democracia,

nos traz um assunto da maior importância, sobretudo quando falamos de questões laborais.

Pretendem os peticionários que, face às circunstâncias que norteiam o exercício da sua atividade profissional,

seja instituído um regime especial da idade de reforma para os trabalhadores do setor dos transportes,

comunicações e telecomunicações aos 55 anos.

As circunstâncias ou as características da organização e do desempenho do seu trabalho estão bem claras

no texto que sustenta a referida petição. Na verdade, o desempenho do trabalho no setor dos transportes e

comunicações, como referem os peticionantes, tem um forte impacto na saúde dos trabalhadores, que se

manifesta através de doenças músculo-esqueléticas, problemas renais, problemas a nível da audição e da visão,

stress, ansiedade, depressão e sonolência diurna.

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