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23 DE DEZEMBRO DE 2020

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, informo que, dentro de minutos, pelas 17 horas e 15 minutos, será aberto o sistema para verificação de quórum de deliberação, pelo que se poderão registar nessa

altura.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Madeira, do PS.

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um lugar-comum referir que as pessoas são o maior ativo de um país, de uma empresa, de uma organização, mas essa é, de facto, a verdade.

Sem pessoas, sem trabalhadores, não há trabalho, não há economia, não há riqueza, não há Estado. Por isso,

o Partido Socialista sempre pautou a sua atuação de acordo com os princípios da salvaguarda e do respeito

pelos direitos e interesses dos trabalhadores e, quer nesta Assembleia, quer no Governo, sempre se empenhou

na defesa e no reforço desses direitos.

Valorizar os direitos dos trabalhadores é valorizar o emprego, é valorizar o trabalho, é valorizar a política

económica, é valorizar as políticas sociais e é também valorizar e saudar a Federação dos Sindicatos de

Transportes e Comunicações e os 7646 cidadãos que assinaram a petição sobre a alteração da idade legal de

reforma dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações para os 55 anos.

Tivemos oportunidade de ouvir alguns desses trabalhadores e de perceber as suas motivações, os seus receios,

os seus esforços por não baixarem os braços para fazerem mais e melhor por eles, pelos seus e pelas empresas.

É também isso que fazemos aqui: apesar das nossas diferenças, juntos lutamos por melhores condições de

trabalho para todos. Fixar os trabalhadores, combater a precariedade, que continua tão acentuada entre os

jovens, regular o mercado de trabalho de forma equilibrada e modernizadora e combater certas práticas que

podem prejudicar os projetos de vida individuais dos trabalhadores julgo serem desejos comuns a todos, nesta

Assembleia. São também estas as preocupações do Governo, traduzidas nos Orçamentos que aqui aprovámos,

bem como no desenvolvimento de implementação de políticas ativas de emprego, na qualificação dos

trabalhadores e no combate ao desemprego e à precariedade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apoiar, ajudar, responder, proteger quem mais precisa, apoiar o emprego,

apoiar os rendimentos, apostar na valorização salarial, aliada à qualificação dos trabalhadores e à inovação das

empresas, mas também reforçar o sistema público de segurança social, conciliando-o com a sua

sustentabilidade, têm sido as lutas deste Governo.

Vivemos, infelizmente, um ano extraordinário pela negativa. Não podemos esquecer, por isso, todos os

sacrifícios que as empresas e os trabalhadores fizeram e pelos quais passaram, mas também não podemos

esquecer todas as medidas que o Governo do Partido Socialista implementou e vai implementar, como a criação

da nova prestação social para mais 250 000 pessoas, a majoração do subsídio de desemprego, o aumento das

pensões em janeiro, o aumento do subsídio social de desemprego, o aumento do salário mínimo, a criação do

apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, o reforço da capacidade da ACT (Autoridade para as

Condições do Trabalho), a suspensão da caducidade da contratação coletiva durante 24 meses, a elaboração

do livro verde sobre o futuro de Portugal.

Além da petição que originou este debate, também discutimos hoje um projeto de resolução do Bloco de

Esquerda que pretende a revisão da regulamentação da atividade dos profissionais dos setores dos transportes,

comunicações e telecomunicações, de modo a incorporar as características destes setores em fatores

diferenciadores dos critérios de acesso à reforma.

Saudamos o Bloco de Esquerda pela iniciativa e, sobretudo, pela oportunidade de refletir sobre esta temática.

Compreendemos as preocupações dos trabalhadores e dos sindicatos. Compreendemos as dificuldades que

nos relataram: o trabalho por turnos, o trabalho noturno, os horários variáveis, o trabalho prolongado, muitas

vezes em condições geográficas e climáticas adversas. Percebemos que têm um impacto na saúde física e

emocional de quem assim trabalha, mas também de todos aqueles que com estes partilham as suas vidas.

Por isso, o Partido Socialista entende esta luta e estará sempre ao lado dos trabalhadores quando ela é justa

e equitativa. É preciso fazer uma reflexão séria sobre todas estas profissões que, pelas suas características,

sujeitam trabalhadores a condições difíceis e mais exigentes de trabalho.

Nas últimas semanas, temos assistido, na Assembleia, a várias discussões sobre alterações a efetuar na

regulamentação de algumas profissões. Entendemos que essa discussão deve ser feita, entendemos que os

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