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I SÉRIE — NÚMERO 33

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alterações já poderiam ter sido feitas, não fosse PS e PSD continuarem a protelar e a empurrar com a barriga

as votações que já deveriam ter acontecido em sede de especialidade sobre esta carreira.

Relativamente ao risco e à penosidade inerentes à profissão de enfermeiro, mas também inerentes a todos

os profissionais de saúde, aquilo que propomos é um novo projeto de lei, que trazemos hoje a debate, para que

seja aplicável a todos os profissionais do SNS e a todos os profissionais de organismos sob tutela do Ministério

da Saúde um estatuto que é mesmo de risco e de penosidade.

Este estatuto não só garante um suplemento de risco e penosidade para todos os profissionais, a

possibilidade de majoração de dias de descanso, a redução de carga horária semanal por anos de trabalho, a

possibilidade de antecipação da idade de reforma por anos de trabalho e mecanismos para uma mais rápida

progressão, mas também, muito importante, deve ser parte integrante das carreiras de profissionais de saúde.

Assim, sim, Sr.as e Srs. Deputados, se reconhecerá a importância destes profissionais para o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, em nome do PCP, quero cumprimentar os mais de 14 000 peticionários que apresentam a esta Assembleia da República uma questão

da maior e mais elementar justiça, a saber, procuram que seja atribuído o estatuto oficial de profissão de

desgaste rápido aos profissionais de enfermagem.

Para o PCP, como temos dito na Assembleia da República, podemos dizer que é da natureza da profissão

de enfermagem estar na linha da frente. Não é novo para estes profissionais, sempre o fizeram, porque é assim

que abraçam a sua profissão. E nesta Casa, quando eles procuram que cuidemos deles, temos também a

responsabilidade de os atender e de responder positivamente àquilo que aqui nos pedem.

É preciso atender às condições de trabalho dos profissionais de enfermagem. Não é demais referir que

trabalham por turnos, muitas vezes turnos noturnos, com extrema carga física e emocional, estão expostos a

produtos químicos e biológicos, com picadas e cortes, a radiações ou a doenças contagiosas, para além da falta

de tempo para prestar cuidados, tais como — algo que é fundamental — dar um simples copo de água ou uma

palavra amiga de conforto e de tranquilidade, como é o papel de quem cuida, como é o papel do enfermeiro.

Imaginem, Srs. Deputados, a angústia por que passa um profissional quando procura cumprir a sua missão e

nem tempo tem para o fazer.

É nesse sentido que o PCP apresenta propostas, porque reconhece que há riscos e fatores de risco que não

são possíveis de eliminar. Importa, por isso, minimizá-los ou reduzi-los e reconhecer e compensar os

enfermeiros pela exposição a que estão sujeitos.

O PCP apresentou, nesta Casa, diversas iniciativas.

Já nesta Legislatura, apresentámos não só um projeto de lei que visa a dignificação da carreira de

enfermagem, em que o PCP propõe que os enfermeiros tenham direito a compensação pela penosidade e pelo

risco associados à prestação de cuidados de enfermagem, mas também um projeto de lei que reforça os direitos

dos trabalhadores em regime de trabalho noturno e por turnos, dirigido aos trabalhadores do setor público e

privado.

Sim, Srs. Deputados, é preciso também considerar que a falta de perspetiva e de crescimento profissional é,

também ela, geradora de angústia e de incerteza. Por isso, o PCP apresentou projetos de lei sobre a carreira

de enfermagem, que se encontram em sede de especialidade, trabalhando para que esta carreira seja

dignificada e valorizada.

Não têm faltado propostas do PCP para valorizar a carreira de enfermagem.

Por isso, o PCP define, neste projeto de resolução que trazemos a debate no âmbito da apreciação desta

petição, que seja regulamentado um regime laboral específico, que estabeleça uma efetiva compensação dos

enfermeiros pela penosidade e pelo risco associados à prestação de cuidados de enfermagem que tenha em

consideração, entre outros, aspetos remuneratórios, quanto aos horários, dias suplementares e de férias.

Também propomos, neste projeto de resolução, a valorização da prestação de trabalho por turnos e noturno,

bem como a definição e a valorização de um regime de aposentação específico para os enfermeiros, e que tudo

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