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23 DE DEZEMBRO DE 2020

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que já estava quase pronto há um ano? É que depende disso, Sr.as e Srs. Deputados, haver um regime jurídico

para as profissões de desgaste rápido e uma resposta, ponderada e equilibrada, para dar, neste caso aos

enfermeiros, mas também a todos os outros grupos profissionais que neste regime se venham a enquadrar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são dirigidas aos peticionários que promoveram e assinaram a Petição n.º 19/XIV/1.ª — Enfermeiros - Pela criação

de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco.

Durante os últimos anos, os enfermeiros portugueses mantiveram sempre a luta pela conquista e defesa dos

seus direitos. Sendo estes trabalhadores essenciais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma ligação de

muita proximidade aos doentes, o reconhecimento do seu trabalho tem de passar, sobretudo, pela valorização

dos salários, pelo respeito pelas horas de trabalho, pela melhoria das condições de trabalho e pela adaptação

dos direitos às condicionantes desta profissão.

Os enfermeiros têm associados à profissão a penosidade, o risco, a pressão e a exposição a químicos, a

radiações e, muitas vezes, mais do que as que seriam desejáveis, à violência.

O tempo que vivemos, de pandemia da COVID-19, deixou evidente que os profissionais de saúde foram

essenciais. Com uma entrega notável, garantiram um acompanhamento próximo aos que necessitaram de

recorrer ao SNS, enfrentando o medo e a insegurança para que os utentes recebessem o melhor cuidado.

A entrega e a dedicação destes profissionais foram, de facto, essenciais nos momentos em que os números

de infetados eram maiores, em que pouco ou nada se sabia, em que falava mais alto o receio de ficarem doentes

ou de levarem a doença para casa, para os seus.

Estiveram presentes, mesmo com a angústia, com a impossibilidade de se chegar a todos, mesmo não

gozando as férias na totalidade, mesmo fazendo turnos seguidos, mesmo perdendo noites e contrariando o

cansaço físico e psicológico.

E já estavam presentes antes da pandemia, com os mesmos problemas, com as mesmas angústias, com as

mesmas dificuldades, mas ainda sem as palmas nas varandas do País.

A pandemia trouxe à luz do dia os problemas. Agora, compete ao Governo resolvê-los, porque já não é mais

possível ignorá-los. É tempo de reforçar o SNS para o futuro, e isso só é possível com profissionais

reconhecidos.

Assim, Os Verdes votarão a favor dos projetos que recomendam ao Governo que seja definida a

compensação pelos riscos associados à profissão, para regulamentar as pensões, para considerar o desgaste

físico e psicológico de uma profissão tão exigente e com horários tão desregulados.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD começa por saudar os primeiros peticionários, o Sr. Eduardo Bernardino e o Sr. Emanuel Boieiro, pessoas em quem saudamos também os 14

261 subscritores que trazem a debate a pretensão de criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste

rápido e atribuição de subsídio de risco para os enfermeiros.

Aproveitamos também, Sr.as e Srs. Deputados, uma vez mais, para agradecer e reconhecer a dedicação

total, a resistência que estes profissionais têm tido em situações tão adversas como esta, e única, que o País

está a ultrapassar em tempos de pandemia. Bem hajam e muito obrigada a todos.

Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta matéria dos enfermeiros, são inúmeras as petições que temos recebido,

como aqui já foi referido, mas os enfermeiros pretendem que nós hoje possamos refletir sobre as suas condições

de trabalho, sobre o cansaço físico e psicológico ao qual estão sujeitos, sobre a pressão que diariamente sofrem,

no exercício das suas funções.

Mas importa também aqui realçar aquela que tem sido a posição do PSD e que temos sempre vindo a referir

no debate desta matéria. É que o PSD entende, tal como já foi referido em debates anteriores, que esta matéria

não pode ser alvo de processos legislativos isolados, avulsos. Esta matéria das profissões de desgaste rápido

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