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I SÉRIE — NÚMERO 33

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tem de ser tratada de forma abrangente, com critérios objetivos, transparentes e percetíveis, de forma a que não

estejamos a criar injustiças para uns profissionais em detrimento de outros.

Ora, foi precisamente isso que levou o PSD, em maio, a acompanhar aqui uma iniciativa do CDS. No entanto,

essa iniciativa do CDS, de criação de um grupo de trabalho, constituído por um grupo de peritos, que pudesse,

enfim, estudar e meditar sobre o assunto, para que pudéssemos chegar a uma tabela de criação de critérios

únicos, foi «arrumada» pelo Partido Socialista. E o Partido Socialista deu como desculpa pelo chumbo dessa

iniciativa o facto de o Governo já estar a estudar, já ter um grupo de trabalho envolvendo todos os ministérios,

e de, entretanto, irem surgir conclusões sobre o tema.

Isso já se passou em maio e passou o Orçamento do Estado, passaram grandes discussões sobre o tema,

as petições continuam e o PS está calado. Mas mais grave ainda é que a Sr.ª Ministra da Saúde, além de estar

calada, não recebe os enfermeiros. A Sr.ª Ministra da Saúde não recebe os enfermeiros desde outubro de 2019!

A Sr.ª Ministra interrompeu o processo negocial, não quer a negociação coletiva.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso que o Partido Socialista saiba o que anda a fazer, porque

interromper o processo negocial precisamente numa altura em que ganha eleições é dizer ao País que não

precisa dos enfermeiros.

E o PSD, nesta matéria, irá sempre alertá-lo, porque estes grupos de trabalho não podem servir só para

alimentar expectativas, têm, sim, de servir para que o Partido Socialista venha a este Parlamento prestar

esclarecimentos daquilo que anda a fazer em matéria de profissões de desgaste rápido, que tanto têm sido aqui

discutidas.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso referir que a Sr.ª Ministra da Saúde não quer encarar o diálogo

com os enfermeiros, não quer reconhecer os problemas que os enfermeiros têm no terreno. A Sr.ª Ministra não

quer falar do compromisso, que assumiu com todos os enfermeiros do setor público, de que todos iriam trabalhar

35 horas. Assim, hoje, temos enfermeiros que trabalham 40 horas e outros que trabalham 35 horas. Hoje, em

novembro de 2020, temos contabilizado um número de cerca de 14 milhões de horas suplementares, número

este que nunca se registou no País, nem na história do Serviço Nacional de Saúde.

Há planos de férias? É que os enfermeiros, juntamente com as suas famílias, não as puderam gozar.

Inclusive, no que diz respeito aos equipamentos de proteção individual, houve uma providência cautelar contra

o Estado, porque o Governo não cumpriu com o fornecimento dos equipamentos necessários para os

enfermeiros fazerem face à pandemia.

Mas há muitas outras razões para as pretensões dos enfermeiros, como as questões relacionadas com os

enfermeiros especialistas e os enfermeiros gestores e com os problemas das carreiras, das retribuições. Enfim,

não sairíamos daqui se fôssemos enumerar todos os problemas destes profissionais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Concluo a minha intervenção com uma reflexão que hoje temos de fazer: porque será que as petições dos

cidadãos sobre várias profissões têm sido imensas? Isso só pode querer dizer que a matéria das condições de

trabalho, a matéria da proteção social dos trabalhadores não está a ser devidamente acautelada por este

Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva, do PS.

A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos esta intervenção cumprimentando e agradecendo a todas as signatárias e a todos os signatários desta petição, a Petição n.º

19/XIV/1.ª — Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de

subsídio de risco, petição esta que nos merece toda a consideração e respeito não só pela pertinência dos

considerandos que registamos, mas principalmente pelo momento dramático que atravessamos e cujo trabalho,

dedicação e altruísmo das Sr.as Enfermeiras e dos Srs. Enfermeiros muito nos orgulha.

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