23 DE DEZEMBRO DE 2020

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Protestos do PSD.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, fica claro de quem é que são as responsabilidades, quem é que vota o quê e quem é que defende o quê!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para o PCP, aquilo que é fundamental neste momento — e lamentamos que não haja o investimento necessário — é que o Governo assuma as suas responsabilidades e não procure

transferi-las para as autarquias.

Protestos da Deputada do PSD Fernanda Velez.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O município tem feito um esforço para o investimento, no âmbito das suas responsabilidades, no pré-escolar

e no 1.º ciclo. O que falta é investimento, por parte do Governo, nos 2.º e 3.º ciclos e no secundário, de que são

exemplo as necessidades desta escola na freguesia de Fernão Ferro.

O PCP está aqui numa perspetiva construtiva, de contribuir para encontrar soluções, e não deixará de lutar

e de intervir, juntamente com a comunidade educativa, com a população e com as autarquias, para que a escola,

na freguesia de Fernão Ferro, seja uma realidade.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Viabilizam os Orçamentos e depois queixam-se do PSD!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do debate deste ponto da nossa ordem do dia, pelo que vamos entrar no período regimental de votações, já que temos quórum mais do que suficiente.

Estão registados quase 200 Deputados.

Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 427/XIV/2.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo

falecimento de Nuno Lima Mayer Moreira, ao qual me associo como Presidente da Assembleia da República e

pessoalmente.

O Sr. Deputado Telmo Correia vai fazer o favor de ler este projeto de voto.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«A 16 de dezembro faleceu em Lisboa, vítima de doença súbita, Nuno Lima Mayer Alves Moreira, historiador

e autarca do CDS-PP.

Com 47 anos, Nuno Moreira era casado e pai de três rapazes. Licenciado em História e pós-graduado em

Cultura Portuguesa, foi professor, assistente universitário e empresário por conta própria, sendo atualmente

técnico superior de arquivo na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Presidia também à ALMA — Associação

Lima Mayer para as Artes, instituição com fins culturais e que atribui bolsas para jovens nas áreas artísticas da

fotografia, cinema, teatro e pintura.

Nuno Moreira foi sempre um militante empenhado do CDS, e todos aqueles que com ele contactaram

puderam testemunhar o seu entusiasmo contagiante. Foi dirigente do partido, tendo ocupado diversos cargos a

nível local e nacional, nomeadamente o de membro do Conselho Nacional, do Conselho Nacional de Jurisdição

e do Conselho Nacional de Fiscalização, entre outros.

Nas eleições autárquicas de 2017, foi candidato pelo CDS à Junta de Freguesia da Ajuda, em Lisboa, sendo

desde então autarca na Assembleia daquela freguesia. E nas últimas eleições legislativas foi cabeça de lista do