23 DE DEZEMBRO DE 2020

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as suas mais sentidas condolências, prestando homenagem a um percurso marcante no panorama cultural de

ambos os países.»

O Sr. Presidente: — Associo-me igualmente a este projeto de voto de pesar e também endereço à família as minhas condolências.

Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos respeitar 1 minuto de silêncio por estes dois projetos de voto de pesar.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos prosseguir com as restantes votações.

Começamos por votar o Projeto de Resolução n.º 771/XIV/2.ª (PEV) — Salvar a Casa do Alentejo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 521/XIV/2.ª (BE) — Altera o regime do complemento

solidário para idosos, fazendo depender a sua atribuição da situação de pobreza do idoso e não do rendimento

dos filhos e garantindo a convergência do valor de referência com o limiar de pobreza.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 567/XIV/2.ª (PCP) — Melhora as condições de atribuição

do complemento solidário para idosos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 583/XIV/2.ª (PEV) — Condições de

atribuição do complemento solidário para idosos (Alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP,

do CH e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 659/XIV/2.ª (BE) — Pela regulamentação da atividade dos

trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações com vista à redução do desgaste

resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho, bem como a

um acesso à reforma adequado ao desgaste da profissão.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-

PP e do IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 404/XIV/1.ª (BE) — Medidas de valorização e

proteção dos profissionais da saúde.