23 DE DEZEMBRO DE 2020

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Tem sido um Ministro ausente, fugidio, que aparece a público com intermitências, para fazer mais uns

quantos anúncios, umas quantas promessas, para desfiar uma narrativa oca, sem rumo e sem estratégia. Sobre

aquilo que realmente importa em matéria de educação, o Sr. Ministro mantém um silêncio ensurdecedor. E

quando as coisas não correm bem, desaparece e envia o Sr. Secretário de Estado, que tem desempenhado as

funções de Ministro substituto. Sempre que as notícias não são boas, o substituído desaparece.

E o que correu mal desta vez?

Um estudo internacional, o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study) 2019, sobre

desempenho escolar dos alunos portugueses, que confirma, como já tinha acontecido com o PISA (Programme

for International Students Assessment) 2018, o que mais receávamos: os resultados regrediram sete posições

face ao obtido em 2015.

Depois de um crescimento sustentado, cujo topo foi o 13.º lugar, em 2015, os alunos portugueses caíram

para a 20.ª posição, em 2019.

A justificação que o Sr. Ministro substituto João Costa dá é de que a culpa é do Governo anterior e do Ministro

que o antecedeu.

Ao fim de cinco anos, os senhores têm o desplante de negar a evidência: em 2015, os alunos portugueses

obtiveram os melhores resultados de sempre; cinco anos depois, o retrocesso é generalizado. Os senhores não

têm consciência do que andaram a fazer nestes cinco anos? Não assumem qualquer responsabilidade?!

O Governo desfez praticamente todas as reformas que encontrou, retirou o foco do ensino das Ciências e da

Matemática, acabou com as metas curriculares e com os exames e sacralizou o facilitismo.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O resultado está à vista. Esta é a prova do rotundo falhanço da sua política.

O estado a que os senhores conduziram as escolas e o sistema educativo é lamentável, mas mais lamentável

é o facto de não o reconhecerem, de insistirem no passa-culpas permanente do passado.

Ao fim de cinco anos de governação, continuam a culpar o Governo anterior pelo vosso mau desempenho.

Já não se trata só de desonestidade intelectual, é um caso agudo de irresponsabilidade política.

Aplausos do PSD.

Ainda vamos a tempo de corrigir erros; bastava que o País tivesse um Ministro e uma política de educação,

ou um Primeiro-Ministro que não desse cobertura, apoio e, até, aplauso aos desmandos e à inação deste

Ministro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as situações excecionais exigem medidas excecionais e um Ministro

à altura dos desafios. Infelizmente, assim não é.

Importam pouco as narrativas, os anúncios e as promessas sobre a relevância estratégica da educação para

o futuro do País, quando as práticas demonstram o contrário.

Este Governo não investe na escola, este Governo prejudica a escola!

Este Governo não valoriza nem credibiliza os professores, não acredita nem se preocupa com os alunos. E

este Governo não investe na exigência, na qualidade, nos resultados. Este Governo não garante uma efetiva

igualdade de oportunidades aos mais frágeis e com menos posses, nem quer colocar a escola pública ao serviço

do combate às desigualdades sociais.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Por isso mesmo, este Governo continua a hipotecar o futuro dos nossos jovens e, assim, a comprometer o

futuro de Portugal.

Aplausos do PSD.