7 DE JANEIRO DE 2021

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Mas a pandemia mostrou outra coisa. A pandemia mostrou um sistema injusto de entrada no ensino

superior, mas mostrou também um sistema educativo refém. Mostrou que a escolaridade obrigatória está

refém da seleção de alunos para o ensino superior. Durante uma pandemia em que as escolas fecharam; em

que as famílias ficaram sem apoio; em que crianças e jovens não tinham apoio à distância, muitas delas por

razões económicas; em que havia crianças sem acompanhamento especializado, em etapas fundamentais

para o seu desenvolvimento humano, intelectual e pessoal; em que havia alunos com necessidades de saúde

especiais sem acompanhamento, enfim em que todo o ensino profissional ficou sem aulas, a prioridade do

Governo, durante este período, foi a de realizar os exames de conclusão dos cursos científico-humanísticos

para os alunos que terminavam o 12.º ano. Por alguma preocupação social ou pedagógica?! Não. Porque as

instituições de ensino superior não abdicam desse instrumento de seleção e seriação dos alunos que entram

nas universidades e no ensino superior e, portanto, não abdicam que a escolaridade obrigatória esteja refém e

subordinada à escolha de quem entra, em que curso, com que média e para que vaga.

O Conselho Nacional de Educação já alertou para este problema, que está a ser discutido há muito tempo.

Os seus custos são enormes, estão à vista de todos e era importante que este bloqueio a muitas das soluções

que são necessárias para o nosso sistema educativo visse esta pandemia como um momento de reflexão

profunda e necessária, como uma oportunidade para essa reflexão.

O desafio que deixamos é o de que se abra um debate sobre o regime de acesso ao ensino superior e

sobre o papel dos exames nacionais nesse regime de acesso, um debate nos termos em que o Conselho

Nacional de Educação já propôs e que esta pandemia e as injustiças por ela demonstradas sejam um início no

xeque-mate aos exames nacionais e a este sistema de entrada no ensino superior.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP saúda os mais de 8000 subscritores da petição contra a eliminação da melhoria da classificação final da disciplina por exame e todos

os alunos que se depararam com uma alteração extraordinária que, certamente, lhes alterou de forma drástica

uma série de expectativas e as perspetivas que tinham numa fase tão determinante da vida como é a da

conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior.

Para o PCP, educação é um direito fundamental e uma condição determinante para a emancipação

individual e coletiva da juventude, da população, em geral, e dos trabalhadores, em particular. Portanto, é com

uma particular nota de tristeza que dizemos que a intervenção que a Iniciativa Liberal aqui fez, tentando

fraturar a comunidade educativa, antagonizando professores e alunos, é profundamente lamentável e

repudiamos essa observação.

Para nós, o acesso e a frequência dos mais elevados graus de ensino e de conhecimento não são um

mero pró-forma constitucional, é um direito que tem de ser respeitado e concretizado. Para tal, têm de ser

garantidas todas as condições para que ninguém seja excluído por razões económicas, tal como têm, também,

de ser eliminadas todas as barreiras, como é o caso dos exames no atual modelo em que existem e que

impedem o acesso e a frequência do ensino superior a todos a que tal aspiram e desejam.

Mais conhecimento e mais ciência em todas as áreas que abranjam mais população não é uma coisa má;

pelo contrário, significa mais progresso e mais condições para fazermos face, individual e coletivamente, aos

desafios do futuro. Eliminem-se, portanto, todas as barreiras para que isso seja uma realidade.

Por isso, o PCP acompanhou com preocupação o impacto das medidas excecionais e temporárias de

resposta à pandemia da COVID-19 na educação e no percurso educativo de todos os alunos, incluindo os que

iriam fazer o acesso ao ensino superior em 2020 e, em tempo próprio, defendemos, como continuamos a

defender, que a situação excecional que vivemos reclamava soluções excecionais, pois a adoção de um

conjunto de procedimentos de prevenção adequados teria um claro impacto no normal funcionamento dos

serviços públicos e, como não podia deixar de ser, teria impacto direto no funcionamento das escolas.

Quanto aos exames nacionais, propusemos, no Projeto de Lei n.º 360/XIV/1.ª, que procedia à primeira

alteração ao decreto-lei que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação no âmbito