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I SÉRIE — NÚMERO 34

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estudantes que ingressaram no ensino superior. É para todos os estudantes que falamos, porque as medidas,

quando são pensadas, são mesmo para todos.

Permitam-me também que recentre o debate, porque aquilo que estamos a discutir não é um modelo de

avaliação no abstrato, é a adaptação de medidas concretas num tempo, também ele, muito concreto.

O objeto desta petição era temporalmente limitado e está já esgotado no seu efeito útil. Todavia, a sua

discussão continua a ser relevante, porque nos permite avaliar agora todo o processo e permite-nos avaliar

uma opção tomada em devido tempo, sobretudo porque se continua sempre a tentar criar o caos mesmo

conhecendo os resultados.

Avaliemos, então, o contexto e as decisões que dão origem a esta petição e os resultados dessas decisões

e do acesso ao ensino superior em 2020.

No início da crise pandémica, e em pleno estado de emergência, depois do encerramento de escolas e da

enorme incerteza sobre o ano escolar, foi preciso rapidamente gerar estabilidade e previsibilidade no acesso

ao ensino superior.

Recorde-se que, nessa fase, se defenderam muitas opções, algumas completamente antagónicas, sobre o

que deveria acontecer no 3.º período, no acesso ao ensino superior, na realização ou não de exames, no

adiamento ou não do acesso e até no adiamento ou não do início do ano letivo nas universidades.

No Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que dá origem a esta petição, o Governo adapta o regime

geral de acesso, aprovando medidas excecionais que permitem, por um lado, que os estudantes que

ingressam este ano pela primeira vez e que tentam esse ingresso o façam em condições de equidade, e que,

por outro, os estudantes que o tentaram em anos anteriores e que repetem novamente essa tentativa o façam

também entre si em questões de equidade, mas também em questões de equidade com os estudantes deste

ano.

Vamos, então, aos factos, porque, neste momento, a extemporaneidade desta petição tem a virtualidade de

nos permitir já a avaliação.

Sobre estas opções de gestão no contexto que vivemos, podemos ainda discordar, é legítimo, mas os

factos são, na verdade, factos.

Os exames nacionais decorreram em tranquilidade, em condições de saúde pública e em situação de

equidade — facto!

O concurso de acesso ao ensino superior bateu recordes, sendo que se candidataram à primeira fase do

concurso mais de 62 000 estudantes, o maior número desde 1996 — facto!

Candidataram-se mais de 11 000 estudantes do que em 2019, mesmo com as contingências deste ano

extremamente difícil — facto!

As vagas no ensino superior cresceram para um total de quase 57 000, depois de um reforço de mais de

4700 vagas — facto!

De 2019 para 2020, há um acréscimo de cerca de 5300 vagas, ou seja, um aumento de 10% — facto!

O primeiro ano letivo no ensino superior para estes estudantes e o semestre que agora terminará

decorreram com tranquilidade e com a normalidade destas circunstâncias e deste tempo — facto!

Por isso, adaptar as regras foi consequência clara e direta da gestão de uma pandemia.

Mas há uma questão em que temos insistido: gerir a pandemia não pode abrandar o percurso que, nesta e

noutras áreas, temos vindo a percorrer para atingir as metas com que nos comprometemos.

A pandemia alterou condições, mas não o caminho. Por isso, devemos recordar que, depois tudo, em

2020, e pela primeira vez em Portugal, metade dos jovens de 20 anos estão a estudar no ensino superior.

Eram 40% em 2015.

Isto é também um facto e não é pouco!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar das circunstâncias, todos sabemos que este ano não decorreria com normalidade e que as alterações de acesso ao ensino superior

deveriam tentar manter os critérios de justiça, de transparência, de clareza, de previsibilidade. Todos sabemos

isso. Era muito difícil combater as injustiças que esta interrupção na normalidade iria criar.

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