7 DE JANEIRO DE 2021

35

utilização da máscara, mas também sobre o incentivo à utilização de máscaras reutilizáveis em detrimento das

máscaras descartáveis, e era importante que essas campanhas de comunicação fossem mais presentes e não

apenas por meios digitais, aos quais grande parte da população ainda não tem acesso.

Há ainda uma outra questão que se coloca: os peticionários sabem bem que, se se exige à população que

utilize a máscara, então, também tem de se dar à população o acesso a esse equipamento. Portanto, nesta

petição também se recomenda a distribuição de máscaras gratuitas à população, algo que, aliás, o Bloco de

Esquerda propôs das duas vezes que debatemos aqui projetos de lei para fazer com que a utilização da

máscara fosse obrigatória em via pública, na rua. Das duas vezes que o Bloco de Esquerda fez essa proposta,

ela acabou rejeitada, com os votos contra do PS e do CDS e as abstenções do PSD, do Chega e do Iniciativa

Liberal. Ora, estes partidos, efetivamente, não podem exigir a utilização da máscara e, ainda por cima, tentar

sancionar com coimas o seu incumprimento — é isso que está na legislação — e, depois, saber que existem,

certamente, muitas pessoas que utilizam a mesma máscara indefinidamente, sem garantir proteção a

ninguém, visto que ela não pode ser usada indefinidamente, apenas porque não conseguem ter acesso a

máscaras novas ou máscaras reutilizáveis.

Essa era uma obrigação do Estado e das instituições públicas e gostaria de relevar que é isso mesmo que

consta da petição. Não apresentámos novamente essa proposta porque, ainda recentemente, há cerca de 15

dias, a trouxemos à Assembleia da República e ela acabou rejeitada, apesar de ser da mais elementar justiça.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do PCP dirige também um cumprimento aos peticionários que trouxeram à Assembleia da

República esta preocupação sobre as recomendações para a proteção da saúde pública, em particular no que

diz respeito à utilização de máscaras, a propósito do combate à epidemia da COVID-19.

Desde a entrega desta petição até aos dias de hoje, as recomendações da autoridade nacional de saúde

sobre a utilização de máscaras têm conhecido diversas evoluções.

Sobre as medidas de proteção da saúde pública, importa referir que estas devem ser definidas em função

de cada momento e de cada situação em concreto, para que possam ser mais adequadas face à realidade

que vivemos e à situação epidemiológica em cada momento. Devem igualmente ter em conta o conhecimento

técnico e científico que vai sendo adquirido. Enfrentamos uma epidemia e podemos afirmar que, hoje, no plano

científico, já se conhece mais sobre o vírus SARS-CoV-2 do que no início do ano de 2020. Mas não se

conhece tudo, portanto é natural que continue a haver esta evolução e este novo conhecimento que se vai

adquirindo é importante para ir atualizando aquelas que são as recomendações mais adequadas para o

combate à pandemia, mas também para a proteção da saúde de todos nós, em particular das pessoas que

integram grupos de risco e que são mais vulneráveis à COVID-19.

Um terceiro aspeto que gostaríamos de referir prende-se com a responsabilidade pela definição das

recomendações de saúde pública. Consideramos que essa é uma responsabilidade da autoridade nacional de

saúde, que detém os meios técnicos e o conhecimento científico que permitem determinar as recomendações

de saúde pública para a proteção coletiva. Temos visto, no nosso país, um acolhimento muito significativo do

cumprimento das recomendações da autoridade nacional de saúde por parte da população, sendo a utilização

das máscaras um desses elementos, mas importa também, naturalmente, cumprir as demais recomendações

da autoridade de saúde, como as que já foram referidas acerca da higienização, a etiqueta respiratória e o

distanciamento físico. Por exemplo, no que respeita ao distanciamento físico, há aspetos em relação aos quais

importa, aí sim, ser adotado um conjunto de medidas, pois, passados todos estes meses, continuamos a ter,

em determinados momentos, transportes públicos sobrelotados, não garantindo o distanciamento físico.

Queria deixar uma nota para dizer que a proteção da saúde pública de todos exige também, além do

cumprimento das recomendações, o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde. E passo a referir

três aspetos de enorme relevância, os quais não é demais reiterar: o reforço da saúde pública com mais

meios, com vista a uma maior capacidade para a identificação dos surtos, para a quebra de cadeias de