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7 DE JANEIRO DE 2021

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Neste momento, já existe disponibilidade destes equipamentos, mas, obviamente, é fundamental que esta

se mantenha e que não haja quaisquer falhas no seu fornecimento, mas o importante a retirar daqui é a

preocupação dos cidadãos para a aplicação destas regras. Cabe ao Governo garantir que são tomadas todas

as medidas de proteção social, económica e sanitária das pessoas, cabe ao Parlamento fiscalizar e cabe a

cada um de nós garantir o cumprimento destas regras, que protegem vidas e que aceleram a possibilidade de

voltarmos a ter alguma normalidade e, também, uma recuperação socioeconómica.

É, de todo, um equilíbrio que se exige, mas também se exige coerência nas medidas, um compromisso que

temos de assumir com as pessoas para que não falhemos enquanto sociedade. E, porque os resultados

epidemiológicos demonstram uma nova e preocupante subida de infeções, este não é o tempo para

desanimar, é o tempo de continuar a fazer o esforço que todos temos de fazer no combate a este vírus.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são dirigidas aos mais de 4000 peticionários que assinaram a petição «Máscaras para todos — uso obrigatório de

máscara facial na comunidade», logo no início da pandemia, demonstrando a preocupação com todos e

referindo que o uso da máscara poderia ser uma forma de diminuir o contágio e, assim, combater a COVID-19.

Apesar de esta petição ter dado entrada há já algum tempo, o desenvolvimento da pandemia veio impor um

conjunto bastante alargado de restrições e de alterações no dia a dia de todos, que exigem esta consideração.

Com o evoluir do conhecimento da doença, a própria Direção-Geral da Saúde, tendo em conta as

indicações da Organização Mundial de Saúde, recomendou o uso de máscara como complemento de

proteção, mas nunca substituto de outros comportamentos determinantes.

Nos dias de hoje, a utilização de máscara tornou-se mesmo obrigatória em espaços interiores e sempre

que não seja possível manter o distanciamento físico no exterior.

O número de pessoas que passaram a fazer uso regular de máscara aumentou e, com este

comportamento de proteção e segurança, aumentaram também, infelizmente, a produção de mais resíduos.

Visto que, desde outubro de 2020, o uso de máscara deixou de ser uma recomendação e passou a ser

obrigatório em algumas situações, Os Verdes consideram que é necessário criar as condições para que todos

os portugueses tenham acesso a máscaras que servem de proteção pessoal e coletiva, e sem a qual ficam

impedidos de circular e de interagir em determinadas situações.

Assim, para que «ninguém fique para trás» e com as dificuldades económicas que as famílias enfrentam

hoje, seria mais correto e, sobretudo, mais justo que o Estado cumprisse com o seu papel e distribuísse

máscaras sociais por todos, contribuindo também para que o material descartável não continue a crescer e

para que não se estejam a criar novos problemas.

No entanto, esta, que foi uma proposta que Os Verdes apresentaram para constar do Orçamento do

Estado de 2021, uma proposta que teria um reduzido impacto orçamental, foi rejeitada com os votos contra do

PS, do CDS, do Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD e do Chega, todos muito preocupados com o

ambiente e com a saúde dos portugueses, mas tal só acontece quando essa preocupação se reflete na

economia das grandes empresas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de transmitir as saudações do Grupo Parlamentar do PS aos peticionários e peticionárias e a todos aqueles e aquelas que se

identificam com as suas ideias e com as suas propostas, que nos foram transmitidas, como já foi observado,

há bastante tempo, num momento de que quase não nos lembramos. Eles foram ouvidos no mês de junho por

uma delegação de Deputados e Deputadas e, por essa altura, ainda havia uma polémica significativa sobre

este tema.

A verdade é que, no princípio, não havia máscaras. Portugal teve de as importar em condições todas

viradas para o mercado externo e conseguimos — trata-se de uma vitória coletiva do tecido empresarial

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