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I SÉRIE — NÚMERO 36

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Saudamos os profissionais de saúde, bem como os profissionais da educação, da segurança, da proteção

civil, da higiene urbana e todos aqueles que têm assegurado serviços essenciais ao bom funcionamento do

Estado.

Cumprimento, ainda, os 6500 peticionários que nos trazem, mais uma vez, este tema, arrastando com esta

petição dois projetos de lei, do PAN e do Bloco de Esquerda, e dois projetos de resolução, do PCP e do PEV.

Relembro esta Câmara que este é um tema sobre o qual o Parlamento já se pronunciou e relembro que foi

o Governo do Partido Socialista que esteve ao lado dos profissionais de enfermagem e dos técnicos superiores

de diagnóstico, tendo encontrado novas formas na legislação para responder aos anseios destes profissionais.

Dito de outra forma, foi sempre com o Partido Socialista que os profissionais de saúde viram as suas

reivindicações reconhecidas.

Digo isto com que objetivo? Digo-o pois importa esclarecer a razão que levou à criação das carreiras gerais

da Administração Pública, para tornar este debate claro, transparente e sem ruído.

Até meados da década de 80, o aparelho do Estado tinha muitos resquícios daquilo que era o Estado Novo

da Administração Pública. Foi no final da década de 80 que se promoveu a alteração do sistema salarial, que

representou um avanço significativo, embora, à data, não tenha sido acompanhado de outros instrumentos que,

mais tarde, vieram a ser introduzidos.

Posteriormente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2003, abriu portas a um estudo sobre a

Administração Pública. Pretendia-se promover uma cultura de avaliação, de responsabilidade, do Estado,

garantindo a proteção e a garantia dos direitos dos cidadãos e a promoção da igualdade de oportunidades e da

igualdade perante a lei.

Foi em 2008, também com o Partido Socialista, que se operou nova reforma da Administração Pública,

garantindo que esta se modernizasse e que salvaguardasse o crescimento do País.

Este enquadramento não serve para justificar que não sejam criadas carreiras, mas o tal argumento do

momento difícil que estamos a viver também não serve para justificar que se criem carreiras.

O enquadramento é, pois, necessário, para nos fazer perceber qual o caminho que está a ser traçado. E

quando falamos de carreiras, falamos de todas, falamos da necessidade de garantir a revisão e a adequação

de cada uma das carreiras numa lógica transversal. Este não é um assunto setorial, é um assunto global e,

como todos sabemos, aprovado no Programa do Governo, aqui, nesta Câmara.

Mas, nesta discussão não podemos nunca ignorar o que se passou entre 2012 e 2015: a total delapidação

da Administração Pública.

Por isso, hoje, a discussão ainda é tão difícil, pois ainda há um caminho para percorrer,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Resolvam o problema!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — … apesar de todas as medidas que, com a esquerda parlamentar, revertemos na anterior Legislatura.

Aplausos do PS.

Ao PSD lembro que, em 2014, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, por vós produzida, podia ter

alterado aquilo que aqui dizem que está errado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Alterem vocês!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Por isso, não aceitamos o discurso de que o Partido Socialista não respeita, desconsidera ou desvaloriza profissionais de saúde ou outros profissionais quaisquer.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É só conversa!

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