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9 DE JANEIRO DE 2021

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A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, para este Grupo Parlamentar, a questão é muito clara: todos os trabalhadores em funções públicas são absolutamente necessários para garantir o Estado

social. Todos têm de ser tratados com igualdade.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Certo!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Consideramos, sim, que esta é uma discussão necessária e, por isso, tal como já dissemos no passado, queremos participar e contribuir para uma reflexão transversal,

segura e consciente de todos os impactos da valorização das carreiras na nossa Administração Pública e

contribuir para promover e apoiar as alterações necessárias.

Para finalizar, lembramos que as propostas de lei aqui trazidas são competência orgânica do Governo.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ah!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Abstemo-nos, assim, no projeto de resolução do PEV, sendo este o sinal claro que este grupo parlamentar dá para a necessária valorização das carreiras da Administração

Pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: É apenas para fazer uma referência à intervenção da Sr.ª Deputada do PSD, porque a Sr.ª Deputada falou verdade mas não disse tudo.

De facto, foi um Governo do PS que, em 2008, extinguiu a categoria de auxiliar de ação médica, que existia

há mais de 40 anos. Mas a Sr.ª Deputada não disse tudo, faltou dizer que, de facto, foi o Governo do PS que,

em 2008, extinguiu a carreira mas que o PSD não a repôs, durante os quatro anos em que, entretanto, foi

Governo.

De qualquer forma, Sr.ª Deputada, pelo tom da sua intervenção, parece que vai ser desta que o problema

vai ser resolvido e nós vamos aguardar pelas votações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma derradeira intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alexandra Tavares Moura: Dizia que não é a atual situação pandémica que justifica a criação de carreiras, mas a lei de bases sim.

A lei de bases é clara: tem de haver uma carreira para cada profissional que está no Serviço Nacional de Saúde.

Estes profissionais não têm uma carreira própria. Está a Sr.ª Deputada a dizer que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista votou a favor de uma lei de bases que não tinha intenção de cumprir? É isso?!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Eu acho que sim. Tenho quase a certeza que sim!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É que a lei é clara; se não quer cumprir, diga. É tão simples quanto isso. É que se é para cumprir aquela lei de bases, então, tem de haver uma carreira para estes profissionais, Sr.ª

Deputada.

Até lhe lembro palavras de Marta Temido — certamente que conhece —, em 2018, e cito: «Não temos sequer

uma carreira específica para os auxiliares. Temos muito medo das carreiras especiais e depois acabamos por

ser mais ineficientes do que gostaríamos.»

Sr.ª Deputada, não tenha medo das carreiras especiais e não faça o SNS mais ineficiente do que aquilo que

gostaríamos.

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