9 DE JANEIRO DE 2021

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Recentemente, temos vindo a assistir a uma tolerância crescente quanto a afirmações quer políticas quer

associativas deste tipo de movimentos.

Não podemos ignorar os alertas e o apelo destes quase 10 000 peticionários para a não realização de

conferências neonazis em Portugal ou até os sinais que existem já na nossa sociedade e os alertas de

organismos como as Nações Unidas e a Comissão Europeia para o facto de continuarem a existir, em Portugal,

grupos organizados que se baseiam em princípios racistas e na promoção da violência, ameaças e perseguição,

que planeiam e publicitam as suas ações nas redes sociais e em fóruns na internet, sendo do conhecimento

público que grupos deste tipo, associados a criminalidade violenta, estão infiltrados em organizações e

coletividades, como, por exemplo, as claques de futebol.

Apesar de ser algo que já está contemplado na nossa legislação, esta petição vem reforçar, e bem, a

necessidade de ilegalizar, de forma efetiva, estes grupos de cariz fascista, racista e neonazi, como forma de

prevenção da violência e da discriminação. É, de facto, este tipo de ódio e de violência que não pode ser

aceitável na nossa sociedade.

Termino tal como comecei a minha intervenção, dizendo que a História já nos mostrou que o racismo, a

xenofobia e a intolerância causam a morte de muitos dos nossos concidadãos. Portugal não tem sido imune a

este fenómeno. É por isso mesmo que esta Assembleia deve prestar particular atenção…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr.ª Presidente. Como eu estava a dizer, esta Assembleia deve prestar particular atenção não só àquilo que os peticionários

vêm aqui reclamar, como a todas as manifestações, seja dentro ou fora deste Hemiciclo, que ponham em causa

os nossos valores constitucionais.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionantes.

Fui relatora do relatório final atinente à presente petição. Não vou aqui repetir o discurso jurídico-

constitucional que está vertido no referido relatório, onde pude exprimir opinativamente os limites jurídicos da

ação contra os denominados «grupos de cariz fascista».

Vivemos tempos muito difíceis. Vivemos em tempos de tentativa de engano universal, pelo que hoje dizer a

verdade, se não é um ato revolucionário, é uma luta diária, difícil, é um compromisso com a democracia, porque

os inimigos da democracia mentem em tiroteio, mentem sobre nós, mentem sobre quem somos para o triunfo

da desunião, terra fértil para todos os extremismos.

O nosso compromisso de luta política é claro e pode inspirar em António Costa, na noite das eleições, ser

erigido nesta frase: não contamos com o fascismo para nada.

Fascismo, em primeiro lugar, é negar a liberdade de ser. A democracia só será democracia se o poder for de

todas as pessoas. Quem promove o ódio em relação a uma minoria, a uma minoria de pessoas, que são minoria

em função de quem são, é contra a democracia e promove o fascismo. E o fascismo vive do ódio, viver em

fascismo é viver em terror. Vimos, na quarta-feira, com a invasão do Capitólio, o que o fascismo faz: é a grande

ameaça à ordem e à segurança de todas as pessoas.

Aplausos do PS.

A segurança não é e não pode ser um privilégio para algumas pessoas, a segurança tem de ser para todos

e todas. Segurança é saber que as instituições democráticas estão salvaguardadas. Segurança é saber que as

leis que desenhamos não vão criar guetos. Segurança é saber que não se vai ser alvo preferencial de violência,

incluindo de violência policial, por se integrar uma minoria étnico-racial. Segurança é saber que não se vai,

nunca, ameaçar retirar ovários a ninguém. A segurança não conta com o fascismo para nada. O fascismo é um