9 DE JANEIRO DE 2021

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Srs. Deputados, estes projetos de resolução baixam à 1.ª Comissão.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 812/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira)

— Recomenda ao Governo a criação de medidas que assegurem a possibilidade de reagrupamento de famílias

e casais de diferentes nacionalidades.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 192/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o

reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e a definição, no prazo máximo de um ano,

da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna, 225/XIV/1.ª (BE) — Recomenda

ao Governo que desenvolva respostas habitacionais e sociais integradas para os trabalhadores agrícolas no

perímetro de rega do Mira, 270/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo medidas urgentes e específicas no

reforço dos serviços públicos, no aumento do controlo e fiscalização sobre as condições de trabalho dos

trabalhadores agrícolas e na garantia de habitação digna, no perímetro de rega do Mira, e 591/XIV/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro,

com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas públicas de habitação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PEV e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PAN e abstenções do BE, do CDS-PP

e do IL.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria indicar que entregaremos uma declaração de voto escrita sobre esta votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, queria informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, ou seja, o PAN também irá apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 194/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que implemente respostas sociais e ambientais nas regiões mais afetadas pelas culturas agrícolas

intensivas e superintensivas.