9 DE JANEIRO DE 2021

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A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, queria deixar uma nota ainda sobre isto.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, como já se verificou, há algumas dificuldades informáticas que dificultam a votação por parte dos Srs. Deputados e o Sr. Deputado Ascenso Simões mandou

uma mensagem dizendo que vota contra este relatório e a sua conclusão e que apresentará uma declaração de

voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Solicito à Sr.ª Secretária da Mesa, Maria da Luz Rosinha, que faça o favor de anunciar o expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 616/XIV/2.ª (PEV), 617/XIV/2.ª (PAN) e 618/XIV/2.ª (CDS-PP), a

Apreciação Parlamentar n.º 38/XIV/2.ª (BE) e os Projetos de Resolução n.os 836/XIV/2.ª (PEV), 838/XIV/2.ª

(PCP), 840/XIV/2.ª (PSD), 841/XIV/2.ª (PS) e 842/XIV/2.ª (PSD).

Estiveram presentes na sessão, por videoconferência, os Srs. Deputados do PSD Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, da Região Autónoma da Madeira, que se encontram em isolamento profilático, os Srs.

Deputados do Partido Socialista Sónia Fertuzinhos e Norberto Patinho e a Deputada do PSD Sofia Matos.

Penso que falta aqui a indicação do Sr. Deputado Jorge Gomes, do PS. Peço aos Serviços que verifiquem

essa situação.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, falta apenas anunciar a agenda do próximo Plenário, que terá lugar quarta-feira, dia 13 de janeiro, com a apreciação do pedido de autorização da renovação do estado de

emergência e respetiva votação, no primeiro ponto da ordem de trabalhos, ao que se lhe seguirão declarações

políticas.

Muito obrigado a todos pela vossa participação e cooperação. Desejo-vos um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 53 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação,

sobre os Projetos de Resolução n.os 192, 225, 270 e 591/XIV/1.ª:

Não obstante o texto conjunto dos Projetos de Resolução n.os 192, 225, 270 e 591/XIV/1.ª apresentar

recomendações relevantes ao Governo para a solução dos problemas associados à falta de condições de

habitabilidade dos trabalhadores do perímetro de rega do Mira e, ainda assim, para os problemas associados à

pressão sobre a oferta de serviços públicos, como a saúde e educação, entre outros, o PAN votou contra este

texto conjunto por dois motivos.